Habite Seguro: Policiais poderão financiar casa de R$ 300 mil com condições especiais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou na última segunda-feira, 13, o “Habite Seguro” – programa habitacional destinado a atender profissionais da Segurança Pública do Brasil. Os participantes poderão financiar imóveis de até R$ 300 mil.

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De acordo com a medida provisória editada pelo governo, poderão participar da ação quem integra o chamado Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Fazem parte dele: bombeiros, policiais, integrantes das guardas municipais e agentes penitenciários. Os grupos terão acesso a subsídios e condições especiais durante o processo de compra da casa própria.

Como explica o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Habite Seguro cumpre o que está previsto na lei que criou o Susp, que é apoiar e promover o sistema habitacional para quem é profissional de defesa social e da segurança pública.

Condições de participação

Em meio à cerimônia de anúncio da medida, realizada no Palácio do Planalto, Bolsonaro ainda editou um decreto que detalha os critérios e as condições de quem deseja participar do programa. Dessa forma, poderão integrar a iniciativa os profissionais da segurança pública que:

• possuem renda mensal de até R$ 7 mil;
• não tenham imóvel próprio;
• escolham por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

As solicitações serão feitas em agências da Caixa Econômica Federal, que ficou encarregada de definir as normas operacionais a serem observadas, do comando do controle orçamentário e da gestão financeira do programa.

Segundo explica o banco, o subsídio pode atingir a faixa de R$ 2.100 para a tarifa de contratação e de até R$ 12 mil em relação ao valor de entrada. As vantagens podem ser ainda maiores se somadas aos subsídios oferecidos pelo Programa Casa Verde e Amarela, também de responsabilidade do governo federal.

Data de início do programa

De acordo com o governo federal, as condições e vantagens do programa Habite Seguro serão liberadas a partir do dia 3 de novembro de 2021. Para solicitar, os profissionais interessados deverão atestar vínculo empregatício com algum órgão da área de segurança pública.

“Há taxas diferenciadas na modalidade Poupança CAIXA, a partir de 2,50% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR [taxa referencial]. Nessa modalidade, o cliente também poderá optar por carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização”,  declarou a Caixa.

No caso de compra de apartamentos, casas e terrenos de propriedade do banco, o financiamento pode chegar a 100% do valor da venda com recursos do SBPE. Neste cenário, não será exigido valor de entrada e o prazo para pagamento pode se estender a até 35 anos.