Uber e 99: Disputa entre motoristas e aplicativos de mobilidade pode aumentar; Entenda

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta semana na Câmera dos Deputados poderá aumentar ainda mais a disputa entre motoristas parceiros e os aplicativos de mobilidade e entrega, como a Uber e a 99. O PL 3185/21 coloca regras e limites para o banimento dos condutores destes tipos de plataformas.

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Em suma, o projeto sugere a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos motoristas prestadores de serviço de transporte ou de entregas, como no caso do Rappi, iFood e Uber Eats.

Conforme esclarece a proposta, as empresas encarregadas dos aplicativos devem comunicar com antecedência, de no mínimo 24 horas, os motoristas parceiros sobre os desligamentos das plataformas. Também está previsto no documento a possibilidade de pedido de revisão pelos prestadores de serviço caso isso aconteça.

O aviso pode ser feito de forma eletrônica, porém deverá explicar de forma clara as razões para a suspensão, bloqueio ou exclusão das ferramentas de mobilidade. A prática não acontece desde que os apps começaram a operar em território nacional. Durante esta etapa, não existe interação entre as empresas e os motoristas parceiros.

Demanda antiga

A proposta apresentada na Câmera tem autoria do Deputado Federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) e busca atender uma demanda antiga da categoria de motoristas de aplicativo.

De acordo com Thiago Silva, presidente da Associação dos Motoristas e Motofrentistas por Aplicativo de Pernambuco (Amape), muitos motoristas relatam banimentos injustos pelas empresas de transporte e entrega. Em muitos casos, os condutores acabam nem sabendo o motivo da exclusão e nunca são ouvidos pelas companhias.

Atualmente, o PL 3185/21 foi levado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 16. Para saber mais sobre a proposta, assim como seus desdobramentos, acesse o site da Câmara dos Deputados.