Eletrobras: Eletronorte assina 1º aditivo referente à linha Manaus – Boa Vista

A Eletrobras informou nesta sexta-feira (17), por meio de comunicado ao mercado, que sua controlada, a Eletronorte, assinou o primeiro aditivo com a União Federal e a Transnorte Energia.

De acordo com o documento, trata-se do contrato de concessão nº 003/2012-Aneel, firmado entre a União Federal e a Transnorte Energia S.A. e o Termo de Compromisso Arbitral.

Também disse que a Transnorte Energia S.A., é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pela Eletronorte, proprietária de 49% das ações, e Alupar Investimentos, com 51% das ações.

E acrescentou que o objeto dessa concessão é a implantação e operação da Linha de Transmissão Manaus/Boa Vista, com dois trechos e 715 km de extensão, nos Estados de Amazonas e Roraima, e Subestações Equador 500 kV e Boa Vista 500/230 kV.

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Ainda de acordo com o documento, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel visou:

(i) alterações no cronograma de obras e extensão do prazo para a entrada em operação comercial do empreendimento para 36 (trinta e seis) meses após a emissão da Licença Ambiental de Instalação – LI, com exceção do Compensador Estático de Reativos da Subestação Boa Vista, que já está em operação comercial;

(ii) aumento da Receita Anual Permitida – RAP para R$ 329.061.673,66 (trezentos e vinte e nove milhões, sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizada até 31/03/2021 (este valor está liquido de PIS – Programa de Integração Social, PASEP – Formação do Patrimônio do Servidor Público e COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, que serão adicionados posteriormente) a ser auferida por 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses a partir da data de disponibilidade do empreendimento para operação comercial;

(iii) a inclusão de cláusula de compromisso arbitral que permitirá a discussão de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/2012.

A Eletrobras está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker ELET6.

Veja o documento: