CNH: Mais de 126 mil processos com mais de 20 pontos são anulados

Mais de 126,9 mil processos de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram anulados pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran SP). Os beneficiados foram condutores que tinham 20 pontos ou mais e que aguardavam julgamento.

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O novo CTB (Código Brasileiro de Trânsito), em vigor desde o dia 12 de abril, alterou as regras e limites de pontos para suspensão do direito de dirigir. Agora, é preciso completar 20 pontos no período de 12 meses ou cometer duas mais infrações gravíssimas.

Caso o condutor tenha apenas uma infração gravíssima em 12 meses, a limite passa a ser de 30 pontos. Já para quem não tem nenhuma infração gravíssima ou exerce atividade remunerada, o máximo agora é de 40 pontos.

Até março de 2021, a regra única para suspensão da CNH era acumular 20 pontos.

De acordo com Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran SP, o condutor não precisa comparecer ao órgão nem ao Poupatempo para pedir o cancelamento, já que o processo é automático. Ele também adverte sobre possíveis fraudes de pessoas oferecendo auxílio para esse fim.

O aviso da suspensão será enviado via Correios, mas o andamento do processo também por ser consultado pelo site www.detran.sp.gov.br.