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Vivo se desvencilha de cobrança de R$47 bi na Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu a decisão definitiva da Corte

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A Telefônica Brasil (Vivo) conseguiu se desvencilhar de uma cobrança de R$ 47 bilhões na Justiça. O valor é superior ao faturamento líquido da tele no ano passado (R$ 43 bi).

Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu a decisão definitiva da Corte em uma disputa de 15 anos entre a empresa de telefonia e o empresário Ricardo Hallak, dono da revendedora de aparelhos celulares Perseverance.

Acontece que o empresário exigia o montante como indenização por suposto descumprimento de contrato de fornecimento de celulares firmado com antiga Telesp Celular, adquirida pela Telefônica.

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Vivo

De acordo com o Valor Econômico, a Perseverance faliu em 2003, com uma dívida total de cerca de R$ 100 milhões. Atualmente, está em R$ 20 milhões, segundo o advogado de Ricardo Hallak. A empresa tinha uma rede de 35 lojas na grande São Paulo.

Também disse que os desembargadores do TJ-SP confirmaram, no início do mês, sentença que anulou a perícia que indicava o valor de R$ 47 bilhões. Determinaram ainda a realização de uma nova perícia e estabeleceram critérios para a apuração do quanto a companhia terá que pagar à título de dados materiais.

E acrescentou que a nova perícia não deve considerar a “apuração de lucros cessantes após o mês de janeiro de 2001, tampouco a estimativa dos valores dos acessórios de celulares, dos seguros e das garantias estendidas, e do fundo de comércio da exequente, porque estes itens não constam do título judicial”.

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