MEI tem direito a receber auxílio-doença? Descubra agora

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar autônomos e garantir uma série de direitos, incluindo previdenciários. Para conseguir acessar os benefícios oferecidos por essa modalidade, o trabalhador precisa conhecer bem as regras.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o auxílio-doença aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por motivo de doença ou acidente. O afastamento deve ser de mais de 15 dias.

O acesso aos pagamentos é garantido a quem realizou pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social antes do acidente ou de descobrir a doença. Além disso, o segurado precisa passar por uma perícia médica para comprovar sua condição.

No caso de doenças graves, como cegueira, paralisia incapacitante, tuberculose, câncer e outras, não é necessário cumprir a carência citada.

MEI pode solicitar auxílio-doença?

O benefício também é um direito dos microempreendedores que estão em dia com suas contribuições. Ou seja, é necessário pagar corretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses.

O valor do auxílio-doença para MEI é de até um salário mínimo, assim como para qualquer trabalhador. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135.