Imposto de Renda - IRPF
Servidores têm poucos dias para reaver dinheiro cobrado indevidamente no IR
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares
Quem recebeu precatório de caráter alimentar e pagou imposto de renda sobre os juros de mora tem o direito de pedir a restituição do imposto pago de forma indevida. Foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja ainda: Salário de professor deve ficar isento do Imposto de Renda; Entenda
Para o STF, neste caso, o caráter é indenizatório e não acréscimo patrimonial. Sendo assim, não deveria ser cobrado o valor de juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.
Com base nisso, os interessados têm poucos dias para ir atrás da restituição. É possível pedir a devolução do imposto pago de forma indevista desde o ano de 2016. Considerando todo o período, a Receita Federal pode ter que devolver cerca de R$ 365 milhões.
Prazo para restituição
Como a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, muitos brasileiros ainda não sabem que podem pedir o dinheiro de volta. O prazo para solicitar a restituição acaba nos próximos 10 dias.
Vale lembrar que os interessados só podem pedir a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos. Quem recebeu os precatórios federais em novembro de 2016 vão perder o direito se não retificarem a declaração o quanto antes.
Como solicitar
Quem tem direito à restituição precisa abrir a declaração do Imposto de Renda de 2017 e ver as informações detalhadas do precatório. Depois disso, as pessoas vão retificar a declaração, que vai ser submetida à Receita Federal.
Além disso, nos próximos dias o Fisco deve publicar uma instrução normativa com todos os detalhes para a solicitação da restituição do Imposto de Renda.
-
Economia17 horas atrás
Imposto de Renda: Presidente sanciona lei que altera tabela
-
Agronegócio2 dias atrás
Flores exóticas: deixe o seu jardim mais belo com o cultivo da Bonina (Bellis perennis); veja as dicas de plantio
-
Moedas1 dia atrás
Mais que Dinheiro: Descubra o Valor Histórico das Moedas Colecionáveis do BC
-
Economia2 dias atrás
Comece sua Jornada Empreendedora com o Pé Direito: Dicas Valiosas
-
Economia17 horas atrás
Rating do Brasil: Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito
-
Empresas16 horas atrás
Equatorial distribuirá R$ 516,2 mi em dividendos
-
Economia17 horas atrás
Dívida Pública Federal cresce sobe 0,65% em março
-
Economia17 horas atrás
Tesouro Direto: Vendas sobem 16,1% em março