Imposto de Renda - IRPF
Servidores têm poucos dias para reaver dinheiro cobrado indevidamente no IR
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares
Quem recebeu precatório de caráter alimentar e pagou imposto de renda sobre os juros de mora tem o direito de pedir a restituição do imposto pago de forma indevida. Foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja ainda: Salário de professor deve ficar isento do Imposto de Renda; Entenda
Para o STF, neste caso, o caráter é indenizatório e não acréscimo patrimonial. Sendo assim, não deveria ser cobrado o valor de juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.
Com base nisso, os interessados têm poucos dias para ir atrás da restituição. É possível pedir a devolução do imposto pago de forma indevista desde o ano de 2016. Considerando todo o período, a Receita Federal pode ter que devolver cerca de R$ 365 milhões.
Prazo para restituição
Como a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, muitos brasileiros ainda não sabem que podem pedir o dinheiro de volta. O prazo para solicitar a restituição acaba nos próximos 10 dias.
Vale lembrar que os interessados só podem pedir a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos. Quem recebeu os precatórios federais em novembro de 2016 vão perder o direito se não retificarem a declaração o quanto antes.
Como solicitar
Quem tem direito à restituição precisa abrir a declaração do Imposto de Renda de 2017 e ver as informações detalhadas do precatório. Depois disso, as pessoas vão retificar a declaração, que vai ser submetida à Receita Federal.
Além disso, nos próximos dias o Fisco deve publicar uma instrução normativa com todos os detalhes para a solicitação da restituição do Imposto de Renda.
-
Economia1 dia atrás
Mudança no 13º do INSS em 2024: Descubra quem será impactado
-
Saúde1 dia atrás
Comer pipoca faz bem? Conheça os 5 poderosos efeitos deste grão na saúde
-
Tecnologia5 horas atrás
TikTok 18+ é seguro? O que você precisa saber antes de baixar
-
Tecnologia2 dias atrás
TikTok notes: a nova plataforma de fotos que pode mudar o jogo
-
Bancos2 dias atrás
Itaú anuncia Pix parcelado para PMEs
-
Tecnologia2 dias atrás
Inteligência Artificial: Governo de SP pretende usar para elaborar aulas digitais
-
Agronegócio2 dias atrás
Passo a passo do cultivo da Planta do Coração (Hoya kerrii): uma adição encantadora e de baixa manutenção para ambientes internos
-
Empresas2 dias atrás
Banco da holding J&F reporta lucro de R$ 143,7 mi no 1TRI24