Auxílio no valor de R$ 600 é liberado; saiba quem tem direito

Um novo auxílio financeiro para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza foi confirmado em uma capital brasileira. Os pagamentos terão início a partir de dezembro e têm como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na vida da população de baixa renda.

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Serão seis parcelas mensais, com valores que variam de acordo com a situação socioeconômica dos beneficiários. Confira os tipos de subsídios:

• Família em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178): R$ 600 em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
• Família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89): R$ 1.200 em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200;
• Família com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação: R$ 100 mensais até a regularização da oferta da alimentação escolar.

Quem tem direito?

Para participar do Auxílio BH, é necessário morar na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Além disso, a família deve se enquadrar nas seguintes exigências:

• I – Estar inscrita ou ter requisito inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021 com renda per capita familiar de até 1/2 (meio) salário mínimo;
• II – Estar cadastrada até 30 de junho de 2021 e ser atendida por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:
• mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa;
• ambulantes em veículos automotores ou de tração humana;
• pessoas com deficiência ou doença rara que exercerem atividade comercial em logradouro;
• participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro;
• lavadores de carro, engraxates e expositores de feiras licenciados;
• empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados;
• carroceiros cadastrados na BHTrans;
• autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar;
• agricultores urbanos e povos e comunidades tradicionais;
• trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular;
• catadores de materiais recicláveis cooperados ou avulsos;
• pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação;
• pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

Como solicitar

O responsável familiar deve acessar o site auxiliobh.pbh.gov.br e consultar se sua família é elegível, informando número do CPF e seu primeiro nome. Caso seja, basta confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e aceitar o termo de adesão do Programa. Também é preciso solicitar o pagamento de um ou mais benefícios, caso seja elegível.

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Vale destacar que a liberação do auxílio será autorizada somente após o preenchimento da concordância e solicitação de pagamento. O prazo é de até 90 dias corridos após o início das consultas, que começam no dia 17 de novembro.