14º salário do INSS: Projeto é aprovado em mais uma Comissão da Câmara

A proposta que cria um 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mais um colegiado da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, 24, Comissão de Finanças e Tributação deu parecer positivo à liberação do benefício.

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O abono extra tem como alvo aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão O objetivo é garantir recursos para esses grupos no fim do ano, já que seu 13º salário foi antecipado em 2021.

O benefício terá valor de até dois salários mínimos e seu pagamento está previsto para os meses de março de 2022 e de 2023. O texto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos e recebeu parecer positivo do relator deputado Fábio Mitidieri.

Segundo Mitidieri, a concessão vai reduzir os efeitos econômicos da pandemia na vida de famílias que dependem de segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, justificou.

Recursos

Para custear o projeto, será necessário revogar diversas isenções fiscais e elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023. Também será preciso redirecionar dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e da Petrobras até 2023.

A soma das medidas compensatórias deve gerar uma economia na casa dos R$ 22 bilhões. O texto do 14º salário do INSS agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.