IPVA 2022: Confira todos os carros que ficam isentos pela data de fabricação

Enquanto muitos condutores se preparam para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022, outros ficarão isentos do tributo. As regras que determinam a isenção variam conforme o estado brasileiro, e geralmente consideram a data de fabricação do veículo.

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Em algumas unidades federativas, o imposto só é zerado quando o veículo satisfaz uma caraterística específica. Veja como funciona a isenção do IPVA em todos os estados do país e no Distrito Federal.

Acre

Carros com 20 anos ou mais de fabricação são isentos do IPVA no Acre (Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002).

Alagoas

O imposto não incide sobre veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 em Alagoas (Lei Ordinária nº 7.745, de 09 de outubro de 2015).

Amapá

Todos os automóveis com mais de dez anos de fabricação não pagam IPVA no Amapá (Lei Nº 400, de 22 de dezembro de 1997).

Amazonas

Desde 2006, veículos com mais de 15 anos de licenciamento têm o imposto zerado (Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006.

Bahia

Os baianos que possuem automóveis com mais de 15 anos de fabricação também não precisam pagar o imposto (Lei nº 9.837, de 19 de dezembro de 2005.

Ceará

Outro estado que isenta condutores donos de veículos com mais 15 anos de fabricação é o Ceará (Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992.

Distrito Federal

Após 15 anos de uso do automóvel, não é preciso pagar IPVA no Distrito Federal (Decreto n º 34.024, de 10 de dezembro de 2012.

Espírito Santo

Veículos automotores fabricados há mais de 15 anos também ficam livres do imposto no Espírito Santo (Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001.

Maranhão

A mesma regra anterior vale no Maranhão, onde o IPVA é isento para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Mato Grosso

O Mato Grosso é um dos estados em que a isenção foi adotada há menos tempo. Por lá, carros fabricados há mais de 15 anos não geram imposto.

Mato Grosso do Sul

Quem está isento de pagar IPVA no Mato Grosso do Sul é o proprietário de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Minas Gerais

Um pouco diferente dos demais estados, Minas Gerais isenta apenas os chamados veículos de valor histórico do pagamento do tributo.

Pará

Veículos de uso rodoviário com mais de 15 anos são livres do IPVA no Pará desde 1999 (Lei nº 6.278 de 29 de dezembro de 1999.

Paraíba

Ainda nos estados que isentam os proprietários após 15 anos de fabricação do veículo, temos a Paraíba (Lei nº 11.007, de 6 de novembro de 2017).

Paraná

Quem não precisa pagar IPVA no Paraná são os donos de carros com mais de 20 anos de fabricação (Resolução nº 135, de 17 de fevereiro de 2021).

Pernambuco

Somente veículos com mais de 30 anos de fabricação e que possuam Certificado de Originalidade reconhecido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estão isentos do tributo em Pernambuco (Lei nº 10849, de 28 de dezembro de 1992).

Piauí

No Piauí, não há cobrança do imposto para veículos de uso terrestre fabricados há mais de 15 anos.

Rio de Janeiro

No Rio, o imposto não incide sobre veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação.

Rio Grande do Norte

Para ficar isento do IPVA no Rio Grande do Norte, basta ter um automóvel com mais de 10 anos de uso.

Rio Grande do Sul

Um dos estados que exige mais tempo de uso é o Rio Grande do Sul, onde o imposto só fica zerado para proprietários de veículos com mais de 20 anos.

Rondônia

No estado de Rondônia, deixam de gerar o tributo os veículos com 15 anos ou mais (Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000).

Roraima

Em Roraima, não está prevista a isenção do IPVA por tempo de fabricação (Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993,

Santa Catarina

Só ficam livres do tributo proprietários de automóveis com 30 anos ou mais de fabricação.

São Paulo

A isenção do IPVA no estado de São Paulo é garantida a todos que possuem veículos com mais de 20 anos de uso.

Sergipe

O sergipano que tem um veículo com mais de 15 anos de fabricação não precisa quitar o imposto.

Tocantins

Ficam isentos de pagar IPVA no Tocantins os proprietários de automóveis com 15 anos ou mais de fabricação (Lei n º 1287, de 28 de dezembro de 2001).