Saiba quais são os erros recorrentes ao solicitar a aposentadoria

A grande maioria das situações em que os pedidos de aposentadoria são indeferidos está relacionada aos erros cometidos pelo solicitante, e não à demora do INSS para analisar os pedidos, de acordo com João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

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Badari preparou uma lista que contém os principais erros que os segurados do INSS cometem ao fazer o requerimento. “Sem dúvida nenhuma, a falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] lidaram a lista. Mas existem outros erros”, diz o advogado. Confira a seguir:

1. Ausência de documentos

É preciso apresentar a papelada completa para que haja sucesso na hora da aprovação. As aposentadorias em que mais ocorre este erro são a aposentadoria rural e a pensão por morte.

“Porém, problemas com documentação incompleta ocorrem em todos os pedidos de benefícios previdenciários”, alerta o especialista.

2. PPP sem o preenchimento adequado

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é feito pela empresa, através do uso do laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, e deve ser produzido pelo engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

O que não pode faltar no documento?

• Classificação brasileira de ocupações;
• Código de ocorrência da GFIP;
• Eficácia ou não do EPI;
• Prazos de validade, data e assinatura dos responsáveis.

3. CNIS com erros

Esse erro é muito recorrente, porém fácil de ser resolvido. “Muitos segurados pedem o benefício, mas o INSS indefere porque as contribuições apresentadas não constam no CNIS”, diz o advogado.

Os erros mais comuns nesse sentido são o CNIS com data incorreta ou o segurado recolher as contribuições de forma errada. Para Badari, é necessário que o segurado verifique se existe alguma situação a ser regularizada.

4. Auxílio-doença emergencial

Devido à Covid-19, as agências não estão abertas, mas agora as solicitações estão sendo feitas através do site Meu INSS. O principal motivo de impedimento, na opinião de Badari, é que o laudo médico enviado muitas vezes não corresponde aos requisitos do INSS.

O que verificar?

• Se há uma letra legível, sem rabiscos, data, nome do médico, seu CRM e carimbo.
• Ter em mãos a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da doença.

5. Ouvidoria e Poder Judiciário

Não é de conhecimento geral que o Instituto tem um prazo válido de 45 dias para enviar uma resposta sobre o pedido. Se por ventura não houver, uma reclamação pode ser efetuada através da ouvidoria do INSS, onde o segurado pode expor a demora que está ocorrendo em sua análise de benefício.