Bolsonaro veta trechos o projeto de lei do “Brasduto”

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que abordavam o chamado “Brasduto”. Ele justificou o veto dizendo que “a proposta não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, gerando aumento de despesa”.

Os trechos vetados permitiriam a criação de fundo para bancar a expansão de gasodutos com receitas obtidas pela União com a venda de petróleo do pré-sal.

Segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a iniciativa teve oposição dos ministérios de Meio Ambiente, Energia e Economia. Ela foi incluída em matéria que buscava solucionar uma disputa judicial sobre o chamado risco hidrológico no setor de energia.

O objetivo do programa de apoio à expansão de gasodutos proposto por parlamentares era viabilizar a construção de estruturas para escoamento da produção de gás de áreas do pré-sal e para atendimento a capitais ainda não atendidas por esses dutos.

Entre as diversas críticas à proposta está a do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que disse várias vezes que ela é “absurda” e afirmou que o fundo poderia levar à má alocação de recursos.

O presidente Bolsonaro também destacou com motivo para o veto o “vício de iniciativa”, ao dizer que a criação de um programa como esse seria atribuição de estruturas administrativas do Poder Executivo Federal. Ele disse ainda que a iniciativa “promove a destinação de recursos públicos em infraestrutura que deveria ter seus investimentos promovidos pelo setor privado”, o que poderia gerar “distorções” e “ineficiências” no setor.

Outro impacto da criação do Brasduto seria a redução em 50% os recursos do Fundo Social do pré-sal, o que levaria a cortes de verbas que iriam para educação, cultura, esporte, saúde e outras destinações, finalizou o presidente.