Marco Bertaiolli deve apresentar esta semana a nova proposta para tabela do Simples Nacional e MEI

Conforme o informado, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentará um substitutivo ao PLP 108/2021, o qual focará na alternância das definições referentes ao faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).

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Em geral, o faturamento máximo aceitável para ser considerado MEI é de R$ 81 mil. O objetivo do projeto é que seja expandido para R$ 141 mil.

Além disso, também deve ser abordada a ampliação ligada à micro e pequenas empresas, as quais teriam o valor modificado de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.

Campanha

Algum tempo atrás, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) havia solicitado uma campanha nacional, a fim de expandir o enquadramento.

Chamada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a ideia era encontrar algum apoio para obter a aprovação do projeto que modifica a tabela de enquadramento das empresas do MEI e no Simples Nacional.

Responsáveis pelas associações comerciais vieram até a cidade de Brasília para participar da posse, em 30 de março, do novo representante da CACB, Alfredo Cotait. Durante a reunião, ele mencionou a ausência da reparação da tabela e alegou apoiar o acréscimo ao enquadramento.

“A correção das tabelas de faturamento das empresas é uma questão de sobrevivência e, por justiça, deveriam ser reajustadas anualmente, de acordo com a inflação acumulada no período. A última atualização ocorreu em 2016 e, desde então, as empresas precisaram aumentar os preços, em decorrência da inflação. Isso gerou alta no faturamento, mas sem crescimento real nos negócios”, destacou.