À espera do abono: Quando começa a liberação do 13º salário?

Com a proximidade do fim do ano, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada estão ansiosos para receber o 13º salário. O abono foi criado em 1962 e equivale até o valor de um mês de serviços prestados, calculado proporcionalmente de acordo com período trabalhado durante ano em questão.

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Não se trata exatamente de um benefício, já que o valor corresponde aos dias avulsos de trabalho contabilizados durante o decorrer do ano. Essa foi a forma encontrada para não deixar de pagar esses dias a quem atua em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Perante lei, o abono deve ser pago a todos os trabalhadores com, no mínimo, 15 dias de carteira assinada. Sendo assim, após 15 dias prestando serviços, quem foi registrado em terá direito ao 13º. O cálculo é feito até dezembro, de forma proporcional ao tempo.

Mesmo com a reforma trabalhista, o 13º salário continua sendo um direito dos brasileiros. Seu não pagamento por parte do empregador pode gerar indenizações.

Isso também vale pra os casos de demissão sem justa causa, afastamento por acidente ou licença maternidade. Já nas situações de demissão por justa causa, os valores ficam retidos.

Quando o valor será liberado?

O 13º salário costuma ser liberado em duas parcelas, exceto nos casos em que o trabalhador antecipa a primeira parcela junto com as férias. Veja quando os pagamentos devem ser feitos:

• Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro;
• Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.

A primeira cota equivale a 50% do valor a ser pago, sem incidência de encargos. Já a segunda pode sofrer deduções do INSS, IRPF e FGTS, por exemplo.