A lei permite cobrar taxa da maquininha do cliente? Conheça as regras

Cada vez mais, empresas estão enfrentando o dilema de repassar ou não as taxas da maquininha de cartão para seus clientes. Com a crescente utilização de cartões como forma de pagamento, entender as nuances legais e estratégicas dessa prática tornou-se essencial.

Desde 26 de junho de 2017, com a promulgação da Lei nº 13.455, cobrar taxas de clientes em pagamentos com cartão tornou-se uma prática legal no Brasil. No entanto, a legislação exige que os consumidores sejam claramente informados sobre possíveis variações de preço conforme o método de pagamento.

Diante desse cenário, empresários precisam ponderar se repassar esses custos é a melhor escolha financeira, considerando o impacto nas vendas e a reação dos consumidores.

A seguir, abordaremos mais detalhes sobre a prática e alternativas para quem busca manter o equilíbrio entre custos e satisfação do consumidor.

A legalidade da cobrança de taxas da maquininha

De acordo com a referida lei, é permitido aos comerciantes repassarem as taxas de transação das maquininhas aos clientes, seja em compras no débito ou crédito, inclusive parceladas. Contudo, é fundamental que essa informação seja transparente e visível ao consumidor.

Por isso, é necessário estipular um processo transparente ao implementar a cobrança. Para manter a confiança e a transparência, é necessário informar claramente aos clientes, por meio de banners ou displays, sobre a variação de preços conforme o método de pagamento escolhido.

Quando a cobrança é justificável

Em muitas situações, o empreendedor não tem como fugir da cobrança. Alguns exemplos são:

• Redução significativa da margem de lucro devido às taxas.
• Prazos longos de recebimento atrapalhando o controle financeiro.
• Alta frequência de pagamentos com cartão e parcelamentos.
• Consumidores familiarizados com variação de preços conforme o pagamento.
• Índice de satisfação elevado que não seria afetado pela cobrança.

Viabilidade de cobrar taxas

Antes de decidir pela cobrança, é crucial que o empresário avalie se as taxas estão prejudicando sua margem de lucro ou fluxo de caixa. Além disso, deve-se considerar o potencial descontentamento dos consumidores, que podem preferir lojas sem este adicional de custo.

Para aqueles que temem perder clientes, soluções como o Pix, que não incide taxas ou possui tarifas menores, podem ser viáveis. Oferecer descontos para pagamentos à vista ou criar um crediário próprio são outras opções a se considerar.

Compreender as nuances legais e estratégicas da cobrança de taxas de maquininha pode ajudar empresas a tomar decisões informadas, garantindo uma gestão financeira equilibrada sem comprometer a satisfação do cliente.