Abate de vacas e porcas gestantes é PROIBIDO pela Justiça

Em uma decisão histórica, a Justiça do Rio Grande do Sul ordenou a suspensão imediata do transporte e abate de vacas e porcas gestantes no estado. No dia 2 de junho de 2025, a juíza Patrícia Antunes Laydner respondeu positivamente à ação civil pública movida pela ONG Princípio Animal.

A decisão, em caráter liminar, ressalta a importância do direito à vida e à senciência animal como fundamentos jurídicos essenciais.

A organização Princípio Animal apresentou denúncias contra o estado devido à alegada omissão na fiscalização do abate ilegal de fêmeas prenhes. Embora a legislação estadual proíba essa prática, a ONG destacou que a revogação de uma norma federal anterior agrava a situação.

A falta de mecanismos de controle tem contribuído para a impunidade e fragilização das políticas públicas de proteção animal.

Medidas imediatas exigidas pelo Estado

Como parte das medidas exigidas, o Estado deverá adotar ações urgentes e rigorosas para cumprir a decisão judicial. Entre as providências, destacam-se:

• Proibição total do transporte e abate de fêmeas gestantes.
• Obrigatoriedade de atestados de não prenhez dos produtores rurais.
• Elaboração de um plano de fiscalização em até 30 dias.
• Aplicação de multas de R$ 1.000 por animal abatido ilegalmente.
• Multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem.

Fundamentação científica e ética

A juíza Patrícia Antunes Laydner baseou sua decisão na ciência e ética animal. Em sua sentença, rejeitou justificativas econômicas e culturais para o abate de fêmeas gestantes.

A decisão foi sustentada pela Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal, que sublinha a senciência dos animais, reconhecendo-os como seres capazes de sentir dor, medo e sofrimento.

A declaração de Cambridge, assinada por cientistas renomados como Stephen Hawking, reforça a urgência da proteção legal desses seres. A juíza salientou que o antigo estatuto jurídico de “coisa” não se alinha mais às descobertas científicas sobre a senciência animal, destacando a evolução do paradigma ético.

Respeito às normas pelos pecuaristas

Apesar das denúncias, é crucial ressaltar que a maioria dos pecuaristas no Rio Grande do Sul e no Brasil atua dentro da legalidade. Eles seguem as normas sanitárias e de bem-estar animal, demonstrando compromisso com a ética e a legislação vigente.

Esta decisão representa um marco importante no avanço das políticas de proteção animal. Ao exigir o cumprimento rigoroso das leis, a Justiça reforça que o bem-estar animal é prioridade.