Abono PIS/Pasep e BPC: Valores devem subir para R$ 1.169 a partir de janeiro

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022 foi encaminhado ao Congresso Nacional no início desta semana. Dentre os gastos previstos, o governo federal estima um reajuste no salário mínimo dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169 a partir de janeiro do próximo ano.

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A mudança afeta todos os pagamentos vinculados ao piso nacional, como o abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também há impacto no seguro-desemprego, aposentadoria, pensões e indenizações.

Todos os anos, o governo reajusta o salário mínimo para que o trabalhador não perca poder de compra, sem oferecer ganhos reais. A previsão é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), principal medidor da inflação no país, feche este ano em 6,27%.

Embora o valor de R$ 1.169 tenha sido indicado no PLOA, ele não é definitivo. Um boletim recente do Banco Central mostrou que o IPCA deve terminar 2021 em 7,27%, acima do valor usado considerado no projeto. Por isso, ainda devem haver mudanças até a implementação do novo piso nacional.

“O novo mínimo deve contemplar o resíduo que não foi aplicado no ano passado, esses R$ 2, e pode ser reajustado. Na própria discussão do Orçamento ou no envio da norma é possível fazer esse ajuste. A conta agora é mais para direcionar o volume de despesas no Orçamento”, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

Programas e benefícios 

Todos os programas e benefícios que consideram o salário mínimo para definir seu piso e teto de pagamentos sofrerão alterações a partir de 2022. É o caso do BPC, abono PIS/Pasep, aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, dentre outros.

Também mudam os critérios de renda para ter acesso a um benefício social. Por exemplo: se um cidadão só pode receber de até meio salário mínimo por mês para solicitar um certo benefício, esse limite também precisa acompanhar o reajuste.