Agrotóxicos: monitoramento revela dados alarmantes sobre as cidades mais intoxicadas

Nos últimos 17 anos, Mato Grosso do Sul registrou 4,1 mil casos de intoxicação por agrotóxicos, de acordo com o painel VSPEA (Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos). Especialistas alertam que os números podem ser ainda maiores devido a subnotificações.

A situação preocupa, especialmente nas comunidades indígenas, onde a fiscalização contra a pulverização aérea em desacordo com as normas ambientais é mais complicada.

Entre os municípios mais afetados, Laguna Carapã lidera com 51,55 casos para cada 100 mil habitantes. A cidade de Paraíso das Águas segue de perto com 48,85.

A falta de registros adequados no sistema do Ministério da Saúde contribui para a dificuldade em abordar o problema.

Subnotificações e desafios no monitoramento

O painel VSPEA, que coleta dados desde 2007, destaca 2023 como o ano com o maior número de casos registrados: 359. Especialistas afirmam que muitos incidentes ficam fora do radar oficial devido ao preenchimento inadequado do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Entre os agrotóxicos utilizados, 1,4 mil casos relacionam-se ao uso agrícola, 1,2 mil a raticidas e menos de 800 a produtos domésticos.

Pesquisadores ressaltam a importância de registros precisos para a formulação de políticas públicas eficazes. Sem as informações corretas, a adoção de políticas públicas sobre o tema e até o atendimento médico adequado são dificultados.

Impacto sobre comunidades indígenas

Em terras indígenas, como as aldeias Jaguapiru e Guyararoká, amostras de água revelaram a presença de diversos ingredientes ativos (IAs). Em 2024, a comunidade de Guyararoká enfrentou uma pulverização aérea prejudicial, denunciada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Moradias, a escola local e diversas áreas de circulação dos indígenas no território tradicional receberam a chuva tóxica.

Para piorar, um artigo acadêmico publicado na Ciência & Saúde Coletiva aponta que 41% dos agrotóxicos utilizados têm efeitos graves à saúde e que 68% são proibidos na União Europeia. O uso indiscriminado intensifica a violação dos direitos à saúde das comunidades locais.

Operações e medidas legais em 2024

A Operação Xapiri, realizada em dezembro do ano passado, fiscalizou terras indígenas em três municípios da região. A ação resultou em multas e notificações por irregularidades, como armazenamento e descarte inadequados de agrotóxicos.

Servidores do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) participaram da fiscalização.

Em outubro, a Primeira Turma do TRF3 determinou indenização à comunidade Tey Jusu devido a danos ambientais causados pela pulverização aérea em lavouras de milho próximas. A decisão reforça a necessidade de ações mais rígidas para proteger essas comunidades.

Resíduos em alimentos e resposta oficial

Dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) indicam que frutas, como abacaxi e laranja, na região estão altamente contaminadas.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde do MS) ainda analisa um posicionamento sobre as medidas para apoiar as vítimas de intoxicação.

As informações destacam a urgência de um sistema de vigilância eficaz e políticas preventivas para mitigar os riscos dos agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, enquanto a comunidade espera respostas e ações concretas das autoridades responsáveis.