Alterações nas leis de trânsito podem multar motorista que possuem veículos irregulares!

Uma nova regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor e pode ocasionar multa a milhares de motoristas brasileiros, bem como fazer com que muitos levem pontos na carteira! O problema? As películas para vidro, vulgo insulfilms.

A nova regulamentação entrou em vigor em junho deste ano e é oriunda da Resolução 960/2022, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A alteração principal determinada pela resolução se dá em virtude de muitos motoristas utilizarem veículos que ainda possuem bolhas nas películas dos vidros do para-brisa, bem como dos vidros laterais dianteiros.

Essa mudança ocorre porque os referidos vidros são pontos importantíssimos para a visibilidade do motorista. Sendo assim, aqueles motoristas que possuem bolhas nas películas podem correr o risco de levarem multas.

Outro tópico estipulado pela resolução são as películas reflexivas (insulfilms espelhados) e películas que não possuem legibilidade ou autorização do instalador, sendo isentos desse problema aqueles veículos que possuem vidros de teto ou são blindados.

Além disso, a resolução indica que o índice de transmitância luminosa do para-brisa e dos vidros laterais dianteiros foi elevado, passando de 75% para 70% nas películas incolores e coloridas. À vista disso, a lei permitiu que o insulfilm para os referidos vidros seja moderadamente mais escuro.

Quanto aos vidros, por exemplo, os vidros laterais traseiros, a resolução manteve o percentual de 20% para a transmitância luminosa, uma vez que não prejudica a visibilidade do motorista.

Nos casos em que o veículo não possui um espelho retrovisor externo direito, os vidros de segurança traseiros devem possuir uma película de ao menos 70% de transmitância luminosa.

Os motoristas que forem flagrados descumprindo as novas deliberações da lei de trânsito estarão cometendo uma infração grave, acarretando em uma multa no valor de R$ 195,23 e no acréscimo de cinco pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH).

Ademais, o veículo também poderá ser apreendido até a regulamentação da situação. Alguns motoristas optam por remover a película do local para proporcionar uma liberação imediata. No entanto, é sempre bom se atentar a novas modificações nas leis de trânsito.