Anvisa de olho nos agrotóxicos: entenda!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 22 de junho de 2022, deu a determinação de suspender o uso do agrotóxico Carbendazim. De fato, essa medida foi publicada no Diário Oficial da União e possui o objetivo de prevenir a disponibilização desse agrotóxico no manejo agrícola, evitando sua manipulação nessas atividades.

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Além disso, a decisão da Agência foi baseada no princípio da precaução, desta maneira, antecipando os objetivos da minuta de Consulta Pública. Por sua vez, essa minuta visa proibir o ingrediente ativo Carbendazim nos produtos agrotóxicos no Brasil, conforme avaliado pela área técnica.

O despacho da Diretoria Colegiada da Anvisa determina: “SUSPENSÃO CAUTELAR da importação, fabricação, comercialização e distribuição do ingrediente ativo Carbendazim, um agente químico que confere a eficácia agronômica aos produtos agrotóxicos à base desse ingrediente ativo. Salienta-se que o ingrediente ativo também pode estar presente no produto técnico, obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas“.

Destarte, essa decisão será válida até que seja finalizada a reavaliação toxicológica, nos termos do processo 25351.945793/2019-57, conforme o prazo judicial. Por fim, todas as etapas regulatórias devem acontecer até agosto deste ano.

Não obstante, essas medidas vêm sendo tomadas devido a grande quantidade de agrotóxicos que são prejudiciais ao organismo que estão sendo utilizados em diversas plantações e cultivos.

Na realidade, a ausência de estudos dos impactos a longo prazo contribuem para a perpetuação dessa dinâmica. Todavia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem posicionando-se em relação a essas questões de forma dura.