Apesar dos contratos diferentes, jovens aprendizes e estagiários recebem 13º?

O mês de dezembro, sem dúvida alguma, é o mais esperado pelos trabalhadores brasileiros. É quando os funcionários que possuem carteira assinada ganham o 13º salário e podem aproveitar. Porém, com a chegada de dezembro, algumas questões surgem acerca do benefício, e uma delas é: os estagiários e jovens aprendizes também recebem o salário extra?

É válido lembrar que o 13º é um direito dos trabalhadores que possuem carteira assinada, assim como dos aposentados, pensionistas e servidores públicos. A bonificação pode ser paga em até duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Saiba se os estagiários e jovens aprendizes têm direito.

Saiba se os estagiários e jovens aprendizes têm direito ao 13º salário

De acordo com a Lei n.º 11.788/08, a empresa não possui nenhuma obrigação de pagar a bonificação aos estagiários que trabalham com contrato de CLT. Ou seja, no acordo não está prevista a liberação da gratificação, já que o vínculo trabalhista é diferente dos demais funcionários.

Apesar de não haver obrigatoriedade, não quer dizer que o estagiário não possa receber este valor extra. Para isso, é necessário conversar com seus superiores e descobrir se o empregador tem o costume de liberar o valor para a categoria. Seja como for, é importante lembrar que o repasse para esses estudantes não é uma exigência, e sim um privilégio..

O caso dos jovens aprendizes é um pouco diferente, pois a Lei de Aprendizagem reconhece o vínculo entre a empresa e o contratado, o que garante alguns benefícios a esses funcionários. Entre eles estão: jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, salário mínimo/hora, recolhimento do FGTS, carteira de trabalho assinada e 13º.

Ou seja: segundo os direitos dos jovens aprendizes, o 13º está incluso e deve ser pago a esses empregados. No entanto, é importante lembrar que o valor do bônus não é fixo, e sim calculado a partir da remuneração mensal baseada no salário mínimo por hora.