Saiba se estagiários têm direito a receber 13º salário

O período de fim de ano é um momento muito aguardado, principalmente com os que contam com um bônus extra ou com o 13º salário. Alguns fazem planos com esse dinheiro para quitar dívidas, outros para viajar e alguns preferem caprichar nas festividades de fim de ano. As empresas podem fazer o pagamento aos seus funcionários de forma parcelada ou unificada.

Quando o período de pagamento do 13º salário está chegando, muitas pessoas ainda têm algumas dúvidas sobre esse valor pago pelo empregador, e uma das principais é se os estagiários em regime de contrato têm direito a receber o valor.

Antes de esclarecer essa dúvida, é importante entender quem tem direito ao recebimento do 13º salário. Por lei, todo trabalhador que exerce função no regime CLT tem direito a receber o salário extra. Outro requisito é que o funcionário esteja empregado com carteira assinada pela empresa por mais de 15 dias, tanto na iniciativa privada quando na pública.

Outro grupo que tem esse direito garantido são os aposentados ou pensionistas do INSS, que recebem o valor de um salário, conforme o valor de seu benefício. O jovem aprendiz, apesar de ter uma carga horária reduzida, também recebe o 13º salário, pois o aprendiz é contratado pela empresa e está sobre o regime CLT. Para os aprendizes, outros direitos também são garantidos, como férias remuneradas e FGTS.

Já os estagiários não estão dentro dos requisitos necessários para receber o salário extra, pois sua prestação de serviço não tem vínculo empregatício. Por não terem esse vínculo, eles não estão regidos nas normas de trabalhadores CLT. Os estagiários trabalham de forma contratual, ou seja, existe um período definido para ele prestar serviço para a empresa.

Outro benefício que não se aplica aos estagiários sãos as férias remuneradas. Apesar de tem direito a férias depois de 12 meses de prestação de serviço, o contratado não receberá adicional ao seu salário durante o período de férias solicitado. Portanto, se o estagiário for ao empregador e solicitar 13º e férias, terá uma resposta negativa e não poderá fazer nada em relação a isso, pois o empregador está de acordo com as leis trabalhistas.