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Economia

Após congelamento do ICMS, quanto deve custar a gasolina e o diesel?

Decisão dos estados e do Distrito Federal de zerar o ICMS até o fim de janeiro pode reduzir os preços dos combustíveis.

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Gasolina ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis foi congelado pelos estados e pelo Distrito Federal. A medida é uma tentativa de segurar parte da alta nos preços dos produtos e tem validade entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Leia mais: Mais um estado promete: 5 mil pessoas terão direito a CNH de forma gratuita

O tributo estadual representa apenas uma porcentagem do valor pago pelo consumidor na hora de abastecer seu veículo. Os preços dos combustíveis também refletem a margem da Petrobras, os custos com distribuição e revenda, os gastos com etanol anidro e os impostos federais.

Além disso, a atual política de preços adotada pela petroleira estatal vincula seus reajustes às cotações do dólar e do barril de petróleo. Com isso, os valores estão constantemente sujeitos a oscilações.

Componentes dos preços de gasolina e diesel

Veja a seguir todos os custos embutidos no preço que o consumidor paga pela gasolina e pelo diesel:

Gasolina

  • 10,7%: Distribuição e Revenda;
  • 16,9%: Custo etanol Anidro;
  • 27,7%: ICMS;
  • 11,3%: CIDE, Pis/Pase e Cofins;
  • 33,4% Realização Petrobras;
  • 100%: Total.

Diesel

  • 11,1%: Distribuição e Revenda;
  • 13,9%: Custo biodiesel;
  • 16,0%: ICMS;
  • 6,9%: CIDE, Pis/Pase e Cofins;
  • 52,1%: Realização Petrobras;
  • 100% Total.

Quanto fica o litro da gasolina e do diesel sem o ICMS?

O alíquota do ICMS sobre os combustíveis é definida pelo próprio estado. Atualmente, esse percentual é calculado sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), levantado a cada 15 dias pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em grande parte das unidades federativas, essas alíquotas não tiveram modificações nos últimos anos. Entretanto, como têm como base de cálculo o PMPF, a arrecadação dos estados aumenta proporcionalmente após os reajustes feitos pela Petrobras.

Enquanto durar a medida, os estados e o DF não receberão o ICMS, mesmo que o preço dos combustíveis suba. Embora seja esperado algum impacto nas bombas, os aumentos continuarão ocorrendo.

Com o tributo estadual congelado, veja como devem ficar os preços dos combustíveis em alguns estados:

  • Gasolina

  • Diesel

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Bancos

Itaú conquista bi na categoria ‘melhor private bank da América Latina’

Seleção da publicação britânica PWM/The Banker abrangeu 120 bancos em todo o globo

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Crédito: Neofeed

Pela segunda vez consecutiva, o Itaú se sagra como o melhor private bank da América Latina, em pesquisa internacional promovida pela publicação britânica PWM/The Banker, que abrangeu 120 bancos de todo o globo, que passaram pelo crivo de 16 jurados especializados na indústria financeira, que levaram em conta itens como resultados, estratégias, projetos e ações das instituições.

Ano desafiador – Como justificativa para a premiação como “Best Private Bank in Latin America” pelo banco brasileiro, o veículo de mídia destacou “o ano desafiador e único (2020) reforçou o compromisso do Itaú em atender os clientes e cuidar dos colaboradores, bem como de seus impactos na sociedade”.

Referência máxima – O reconhecimento internacional, porém, foi além, desta vez pelo Private Banker International, também grupo mídia britânico, que elegeu o banco brasileiro na categoria “Outstanding Global Private Bank Latin America”, selando o Itaú como referência máxima do segmento no continente.

Vinte conquistas – O momento especial da instituição brasileira sucede muitos outros prêmios conquistados em sua categoria (private bank), perfazendo mais de 20 conquistas, além de figurar como destaque entre os melhores private banks do mundo.

‘Melhor experiência’ – Entre os fatores determinantes do sucesso ‘meteórico’ do Itaú Private Bank, nos últimos anos, o destaque fica para a ‘atuação centralizada nos clientes, que devem receber a melhor experiência possível’, com base em premissas, como proximidade, alinhamento de interesses, parceira de longo prazo com famílias, assim como a busca dos ‘melhores resultados’ para a clientela.

Clientes no centro – “Colocamos os interesses dos clientes no centro de nossas decisões”, destaca nota publicada pelo Itaú Private Bank, para quem “antecipar as necessidades e oferecer serviços personalizados, exclusivos e adequados ao que cada um deles precisa são pontos essenciais de nosso método de trabalho”.

Regras estáveis – Como característica vencedora do Itaú, a gestão de recursos locais e internacionais de clientes pode ser feita pela mesma equipe de atendimento, o que confere uma visão global e complementar dos portfólios. Também pesaram na escolha da instituição brasileira, além da centralidade no cliente, o ganho de market share auferido e a adoção de uma agenda ESG.

Oferta completa – Como de costume, os clientes do Itaú Private Bank podem contar com benefícios do sistema conhecido como one-stop shop, ou seja, se refere a um ambiente que integra a oferta completa de produtos e serviços de uma mesma instituição financeira.

Três frentes – Outro ponto que pesou muito na recondução do Itaú ao topo foi o seu compromisso com a agenda ESG, a exemplo do Plano Amazônia, em conjunto com outras instituições financeiras, cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região, considerando três frentes de atuação consideradas prioritárias: conservação ambiental e desenvolvimento da bioeconomia, investimento em infraestrutura sustentável e garantia dos direitos básicos da população da região amazônica.

Volume recorde – Detentora de mais de 70 produtos ESG, distribuídos no país e no exterior, o Itaú Private Bank obteve volume recorde em torno de R$ 690 bilhões de recursos sob gestão, o que corresponde a um crescimento de 15% este ano.

Liderança nacional – Ao mesmo tempo, o banco brasileiro se consolidou na liderança do segmento nacional de private bank, respondendo por 30% do mercado, de acordo com ranking elaborado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

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Economia

3 direitos relacionados a multas de trânsito que você talvez não conheça

Respeitando os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito, é possível evitar uma penalidade aplicada injustamente.

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Se você recebeu uma multa de trânsito e a considerou injusta, saiba que a Constituição Federal pode te ajudar nesse sentido. Todo cidadão tem direito a ampla defesa, e isso também se aplica na hora de pedir o cancelamento de uma penalidade incorreta.

Leia mais: Liberado auxílio de até R$ 1.200 para famílias de baixa renda

A multa é a forma punição mais comum prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem infringe as leis dispostas nele. Desde que respeite os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito, o condutor pode abrir um recurso quanto à decisão que o prejudicou, inclusive após o pagamento do boleto.

Para garantir seus direitos, é preciso primeiro conhecê-los. Veja três atitudes que você pode tomar quando recebe uma multa, mas  que talvez ainda não saiba.

1 – Cópia do Auto de Infração

Quem leva uma multa na rua tem direito a receber uma cópia do Auto de Infração. Esse documento possui caráter de punição e pode ser questionado na esfera administrativa e judicial. A obrigatoriedade de sua emissão consta no Artigo 280 do CTB.

Assim que o agente de trânsito percebe a infração, ele deve lavrar o documento, que gera o processo recursal e as penalidades decorrentes. O Auto de Infração deve conter o nome do condutor, o número da CNH e o estado onde o documento foi expedido. A essa multa cabe recurso.

3 – Informações sobre o motivo do indeferimento

Quando o cidadão abre um recurso e ele é indeferido, é possível tomar conhecimento sobre quais foram os argumentos usados na negativa. Basta comparecer ao órgão que indeferiu o pedido e solicitar vistas no processo.

Dentro do prazo indicado na Notificação de Penalidade, que é o mesmo do vencimento para pagamento da multa, ele ainda pode entrar com recurso junto à JARI do mesmo órgão. Caso essa solicitação também seja indeferida, ainda há a possibilidade de recurso junto ao CETRAN ou CONTRAN, em até 30 dias após receber a resposta do JARI.

3 – Diligência

Se o órgão de trânsito estiver em posse de algum documento útil ao condutor não tem acesso, ele pode solicitar sua inclusão no processo. Conhecido como diligência, esse procedimento tem como objetivo, por exemplo, incluir um laudo do Inmetro atestando que o equipamento utilizado foi aferido.

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Economia

Entenda como um segurado do INSS pode dobrar o valor da sua aposentadoria

Quem já prestou serviço como empresário individual ou MEI em algum momento tem a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria.

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Existe uma maneira de aumentar ou até dobrar o valor da aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para isso, o trabalhador precisa ter prestado serviço e emitido nota como autônomo, empresário individual ou Microempreendedor Individual (MEI) para pessoas jurídicas.

Leia mais: Bolsa Empreendedor: Novo programa dá R$ 1 mil para MEIs e informais

Essa prática, conhecida como “pejotização” da relação de trabalho, é muito comum entre profissionais como representantes comerciais e motoristas. Entretanto, atualmente ela ocorre em diferentes categorias profissionais.

Quando o prestador de serviço autônomo e com CNPJ emite notas ficais pelo serviço prestado, não há recolhimento da contribuição previdenciária. Isso significa que esse valor não entra no cálculo da aposentadoria como salário de contribuição, deixando de influenciar no valor final do benefício.

Responsabilidade sobre o recolhimento

O fato de que o prestador possui um CNPJ não significa necessariamente que ele tem personalidade jurídica própria. No caso do empresário individual ou MEI, essa obrigação tributária de se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica serve apenas para a emissão de notas fiscais.

Sendo assim, ele continua sendo uma pessoa física prestando serviço para pessoa jurídica, o que significa que o dever de recolher suas contribuições previdenciárias cabe à empresa, assim como no caso de um emprego com carteira assinada.

Isso significa que se você, em algum momento da vida, prestou serviço como empresário individual ou MEI para sociedades empresárias constituídas como pessoas jurídicas, pode procurar seus direitos. Essa decisão tem potencial para aumentar bastante o valor da sua aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários.

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