Aposentadorias por invalidez passam por pente-fino: saiba quem será convocado

Com o início de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará uma ampla revisão de aproximadamente 802 mil aposentadorias por invalidez, também conhecidas como aposentadorias por incapacidade permanente.

A medida busca assegurar que os benefícios sejam pagos apenas a quem tem direito, promovendo maior eficiência no sistema previdenciário brasileiro e combatendo possíveis irregularidades.

Serão convocados os beneficiários que não passaram por perícia médica há mais de 24 meses (dois anos). A legislação determina que as aposentadorias por invalidez sejam revisadas periodicamente para garantir que a condição de incapacidade persista.

Essa revisão, além de garantir transparência, pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Quem será convocado e exceções à revisão

A convocação alcançará beneficiários que não realizaram perícias nos últimos dois anos. No entanto, a legislação prevê algumas exceções, como:

• Segurados com 60 anos ou mais, protegidos pelo Estatuto do Idoso;
• Segurados com 55 anos ou mais que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos;
• Segurados aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.

Esses grupos não precisarão participar do processo de revisão.

Como será feita a convocação?

Os beneficiários serão convocados por diferentes canais.

• Notificações no extrato bancário, ao receber o pagamento mensal;
• Mensagens pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Envio de cartas e SMS;
• Publicação de editais no Diário Oficial da União.

O que fazer em caso de convocação?

Os convocados deverão:

• Agendar uma perícia médica pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central telefônica 135;
• Apresentar documentos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade, como laudos, exames e receitas com o CID (Classificação Internacional de Doenças).

Beneficiários que não atenderem à convocação ou não comprovarem a incapacidade podem ter o benefício suspenso ou cancelado.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doenças graves ou acidentes, estejam permanentemente incapacitados para o trabalho. Diferentemente de outros benefícios, ela exige comprovação médica rigorosa, incluindo perícias e laudos detalhados.

Ela pode ser solicitada por qualquer trabalhador formal ou informal que tenha contribuído ao INSS, desde que comprove a incapacidade permanente para exercer atividades laborais e não possa ser reabilitado para outras funções.

Além disso, é necessário ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho. Quem se enquadra nesses requisitos deve buscar orientação no INSS para garantir acesso ao benefício e evitar problemas durante o processo de revisão.