As leis de trânsito vão mudar em 2023! Fique atento para não ser multado

O ano de 2023 chega com diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mudanças estas que foram aprovadas em 2021, mas só começam a valer agora.

Os motoristas devem prestar muita atenção no que vem por aí para garantir que não estarão descumprindo nenhuma regra e evitar multas e pontuações desnecessárias. Uma destas mudanças têm a ver justamente com o limite de pontos, então atente-se.

Novas leis de trânsito

As novas regras permitem que os condutores possam acumular um número maior de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 12 meses, dependendo do tipo de infração que cometerem. Se as infrações forem gravíssimas, essa pontuação diminui.

Por exemplo, se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima, ele pode acumular até 40 pontos no período de 12 meses. Porém, esse número diminui caso ele cometa uma infração gravíssima, podendo acumular 30 pontos em 12 meses. Se ele tiver duas infrações gravíssimas, poderá acumular apenas 20 pontos no mesmo período.

E já que estamos falando de infrações, os veículos de transporte contam com uma mudança nas regras de peso. Quem for pego com um peso acima do permitido estará cometendo uma infração média, cuja multa fica no valor de R$ 130,16, com 4 pontos na carteira. Se o veículo pertencer a alguma empresa, esse valor dobra.

Nova CNH

Uma mudança surge também para o documento de habilitação, cujo modelo começou a ser emitido desde junho. A nova CNH traz informações mais detalhadas do condutor, que facilitam sua identificação.

Entre as novidades no documento, está o código MRZ, que também está presente nos passaportes e tem validade internacional. Além disso, seu design conta com novas cores e itens de segurança, bem como uma versão digital que pode ser acessada pelo celular.

O novo documento tem validade de 10 anos para os motoristas que possuem até 49 anos, sendo que o prazo diminui para 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. Para os motoristas acima de 70 anos, a renovação deve acontecer a cada 3 anos.

Sobre o prazo para a troca pela nova versão, os motoristas podem esperar até a data de renovação, ou até que necessitem de uma segunda via do documento. Isso porque não é obrigatória sua troca a curto prazo.