Empresas
Atenção, MEI! Aprovadas novidades dentro do regime da empresa
Aprovação foi unânime e agora o texto será remetido para a Câmara dos Deputados
Quem é Microempreendedor Individual (MEI), em breve, poderá contar com mudanças na receita anual, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. As alterações no regime são destaque de um projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado.
Leia mais: Auxílio emergencial: Novo lote de até R$ 375 é liberado nesta segunda, 23
Quer saber quais foram as principais novidades? O projeto de lei complementar aprovado em plenário aumenta de R$ 81 mil para até R$ 130 mil a receita anual permitida para os microempreendedores individuais.
O projeto aprovado pelo Senado tem como justificativa dados que demonstram a existência de pelo menos 11,2 milhões de microempreendedores ativos no país.
Os 11,2 milhões de microempreendedores individuais retratam 56,7% de negócios no Brasil, isto é, mais da metade dos negócios ativos em território brasileiro são o resultado da ação de MEIs trabalhando e investindo em todo o território nacional.
Entenda algumas das mudanças
Dentre as mudanças propostas pelo autor do texto, senador Jayme Campos, estão previstos:
- a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelo MEI. Onde os funcionários poderão receber o piso salarial da categoria ou um salário-mínimo.
- já em casos em que os funcionários sejam afastados por algum motivo de força maior, o microempreendedor individual poderá contratar substitutos. O número de contratações deve ser proporcional ao número de funcionários afastados.
Mudança nos valores da receita
Outro diferencial é que a receita anual limite passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
-
Agronegócio1 dia atrás
Passo a passo para cultivar a exótica e deslumbrante Flor-pássaro (Crotalaria cunninghamii); veja as dicas!
-
Automobilística2 dias atrás
Carros que você jamais deveria ter pensado em comprar
-
Agronegócio1 dia atrás
Conheça as lendas e os mitos sobre a Erva-de-São-João (Hypericum perforatum), assim como seus cuidados de cultivo e curiosidades sobre a espécie
-
Agronegócio2 dias atrás
Cultivo fácil e prático: aprenda os cuidados necessários com a suculenta Haworthia truncata
-
Finanças21 horas atrás
FGTS: saiba quando você pode retirar no saque rescisão
-
Imposto de Renda - IRPF18 horas atrás
Desempregado precisa declarar IRPF 2024? Saiba mais aqui
-
Economia6 horas atrás
Desenrola Pequenos Negócios: Portaria que regulamenta as regras é publicada
-
Empresas5 horas atrás
Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões