Aumento na aposentadoria: veja quais segurados do INSS têm direito!

A aposentadoria é um dos direitos trabalhistas assegurados pelo estado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Frente a isso, é importante dizer que o aumento da aposentadoria não será destinado para todos os brasileiros. Para compreendermos melhor esse assunto, é necessário, primeiramente, salientarmos o que é a Revisão da Vida Toda e como ela pode impactar na sua aposentadoria caso possua os requisitos para solicitá-la.

Nesse contexto, a Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que visa a inclusão dos anos de contribuição anteriores à implementação do Plano Real em 1994, o que pode reajustar o valor da aposentadoria de muitos brasileiros. Isso porque depois desse programa, os anos de contribuições anteriores a esse período foram desconsiderados do cálculo da aposentadoria de milhares de beneficiários.

Nesse sentido, essa ação está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, ocorreu um plenário virtual com a votação a favor dos aposentados. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques entrou com uma solicitação para a realização de um plenário físico, o que poderia acarretar a anulação do plenário virtual e, por conseguinte, anular a votação que favorecia os aposentados. Devido a isso, houve uma demora maior no que diz respeito ao julgamento desta ação pelo STF.

No entanto, o pedido desse ministro foi negado pelo Supremo, que decidiu que o plenário virtual e os votos realizados nele continuarão sendo válidos. Para os trabalhadores que recebiam altos salários nos anos anteriores a 1994, a Revisão da Vida Toda influenciará positivamente na remuneração mensal do segurado que solicitar essa revisão.

No entanto, é importante deixar claro para aqueles que receberiam igual ou até mesmo menos do que recebem de aposentadoria, a solicitação dessa revisão pode não ser tão relevante e nem tão benéfica assim, pois em alguns casos o valor da aposentadoria pode até diminuir. 

Essa revisão é permitida para os segurados do INSS que tiveram suas aposentadorias liberadas entre 1999 e 2019. A medida também é válida para os seguintes benefícios: 

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Pensão por Morte;
• Auxílio-Doença.