Autonomia do Banco Central deve receber aval final do Congresso hoje, 9

A autonomia do Banco Central (BC) deverá receber a autorização final dos parlamentares nesta terça-feira, 9, por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 19/2019. Caso haja o aval dos deputados, o texto que passou pelo Senado em novembro de 2020, será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por meio da vasta receptividade na Casa, há grandes indícios de que o projeto passe. Os deputados governistas aguardam, pelo menos, 300 dos 513 votos, o que concederia ao novo presidente da Câmara, Arthur Lira, um primeiro caminho no encaminhamento da agenda liberal defendida pelo governo.

“A autonomia do BC é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva.

Estando a autonomia do BC assegurada pela legislação, a instituição brasileira se aproxima das autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, Estados Unidos, México e União Europeia.

Na prática, a principal alteração é quanto os mandatos do presidente e diretores do BC. A proposta estabelece que as autoridades permaneçam nos cargos por quatro anos não simultâneos ao mandato do presidente da República. Pela norma, os mandatos devem ter início no 1º dia útil do 3º ano de cada governo.

Outro elemento presente na proposta é o conhecido “mandato dual”, pelo qual a instituição, além de buscar estabilizar a inflação por meio de políticas de controle da moeda e taxas de juros, também tem o dever de estimular o pleno emprego.