Bets que não pediram autorização serão suspensas

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão será mantida até que a empresa faça o pedido e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União dia 17. As empresas que já pediram a licença, mas ainda não iniciaram suas operações, deverão aguardar até janeiro para começar a atuar, caso recebam a liberação do ministério.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou pela manhã que o governo irá realizar uma rigorosa revisão na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele destacou que a dependência psicológica em relação aos jogos de apostas se tornou um sério problema social. “A regulamentação visa enfrentar a pandemia de apostas eletrônicas que está afetando o país, especialmente no que diz respeito à dependência psicológica dos jogos. Precisamos tratar isso como entretenimento, e o Estado deve combater qualquer forma de dependência”, afirmou Haddad.

Bets

O ministro também informou que o governo irá analisar com atenção o impacto do endividamento dos apostadores, o uso de cartões de crédito para apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais, além do patrocínio das empresas de apostas. Segundo Haddad, o objetivo é corrigir o que não foi feito nos últimos quatro anos, enfrentando esse problema social de forma adequada.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou em nota que a suspensão temporária das bets sem autorização será usada para separar as empresas sérias das que operam de forma criminosa, em meio a recentes operações policiais. Ele destacou que a medida é uma forma de proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, combatendo fraudes e lavagem de dinheiro no setor.

Até o momento, o Ministério da Fazenda já recebeu 113 pedidos de licença na primeira fase do processo. Com cada licença custando R$ 30 milhões, o governo espera arrecadar R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as empresas que obtiverem a licença poderão operar até três marcas por um período de cinco anos.

(Com Agência Brasil).