Bradesco é multado em aproximadamente R$ 3 milhões pelo Procon

Com uma multa no valor de R$ 3.008.240, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, conhecido como Procon, multou a empresa bancária Bradesco, no Rio de Janeiro, o motivo foi referente a falha ocorrida no aplicativo do banco em 30 de novembro de 2021, ocasionando na indisponibilidade dos serviços prestados pela plataforma.

O Procon expressou uma ideia ao banco direcionando-o a devolver as tarifas pagas pelos consumidores por usarem outras plataformas no momento de indisponibilidade do aplicativo.

Segundo informações, o Procon já havia solicitado ao Bradesco referente ao esclarecimento do que levou a falha no aplicativo, dentre informações como, segurança dos dados dos consumidores, tempo duradouro da indisponibilidade, como foi anunciado aos clientes e o número de pessoas afetadas.

Além destas informações, o banco foi requerido anunciar os procedimentos executados referentes aos indivíduos impossibilitados de efetuar suas transações, perdendo o prazo do pagamento como consequência.

Em resposta, a empresa bancária divulgou que seus consumidores foram contatados através do próprio sistema de aplicativo, além disso, alegou que os usuários deveriam acessar ao sistema mediante a utilização de outros meios.

Por outro lado, comentou também que a segurança dos dados não foi prejudicada.

Sem a presença de provas, ficou definido que o Bradesco feriu o Código de Defesa do Consumidor no momento que não concedeu informações da forma correta e clara ao consumidor, e por não efetuar o esclarecimento referente à reparação dos danos causados.

“É inadmissível o consumidor ser penalizado por uma falha ocorrida na instituição que fornece o serviço, chegando ao ressarcimento. O Procon Carioca está vigilante no tocante ao cumprimento das leis consumeristas e ao direito do cidadão”, relata Igor Costa, diretor executivo do Instituto.