Brasileiros terão menos burocracia para tirar a CNH? Confira!

Este é um Projeto de Lei (PL) 6485/2019, que poderá indicar o fim da obrigação de frequentar o Centro de Formação de Condutores (CFC) para milhares de brasileiros.

Até o momento, a proposta está sendo avaliada pelo Congresso Nacional e poderá decretar o fim das autoescolas.

Este Projeto de Lei pertence à senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO), que tem como principal objetivo retirar a obrigação de frequentar a autoescola no processo para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.

De acordo com a proposta da senadora, o intuito é que os gastos sejam reduzidos em até 80% para quem deseja alcançar qualquer uma das duas categorias propostas.

Em alguns estados, o valor poderá chegar a até R$ 3 mil para adquirir a habilitação, sendo a maior parte do investimento voltada para as autoescolas. Ainda assim, a PL da senadora Kátia ainda exige que haja a realização da prova prática e teórica para conseguir a habilitação.

A proposta ainda visa analisar como serão realizadas as horas práticas para aprender a pilotar moto ou carro, o que geralmente acontece na autoescola.

A formação de instrutores que são independentes

O texto da proposta aborda que os instrutores possam trabalhar de forma independente, mantendo vínculos com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Assim, os instrutores ficarão à vontade para instruir novos condutores de forma particular.

Para quem se interessar em se cadastrar como instrutor independente, estas regras serão a base:

• Não estar respondendo a crimes relacionados ao trânsito e não estar condenado por isso;
• Está habilitado com a mesma categoria do condutor candidato há três anos;
• Não ter sofrido com penalidades ou suspensão da carteira entre cinco anos;
• Não ter processos que estejam em andamento sobre a penalidade de trânsito.

Desta forma, o Projeto de Lei está sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para conferir se a proposta está dentro dos aspectos legais. Se for aprovado, o PL será encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados.

Por se tratar de um Projeto de Lei, a proposta ainda será avaliada em diferentes âmbitos e só terá data para entrar em vigor quando passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.