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Economia

CadÚnico será exigido para receber Auxílio Brasil; veja como se inscrever

Programa substituto do Bolsa Família usará dados do sistema do Cadastro Único para selecionar novos beneficiários.

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O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento do governo para identificação de famílias de baixa renda com fins de inclusão em programas sociais. Embora a concessão de benefícios não seja automática, o sistema é a porta de entrada para a maior parte das iniciativas nesse sentido.

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Com o anúncio do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, cidadãos que têm interesse em receber o benefício precisam se inscrever no CadÚnico. Veja quais grupos podem fazer isso:

  • Família com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;
  • Família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Família com renda acima de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais;
  • Pessoa que mora sozinha;
  • Pessoa que vive em situação de rua (sozinha ou com a família).

Passo a passo para se inscrever no CadÚnico

O procedimento precisa ser feito presencialmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento da prefeitura mais próximo de sua residência. Confira as instruções:

Onde se inscrever

Procure o CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família mais próximo de onde você mora. Ali é possível se informar sobre todas as etapas do processo de cadastramento, incluindo os documentos necessários e o local da entrevista.

Documentos exigidos

O responsável em realizar o cadastramento da família deve ter idade mínima de 16 anos, CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Além de seus próprios documentos, é preciso apresentar um dos seguintes documentos de cada membro da família

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), somente para indígenas.

No caso das famílias indígenas ou quilombolas, não é necessário apresentar especificamente CPF ou título de eleitor, mas qualquer documento de identificação listado acima.

Entrevista

Após apresentar a documentação, o responsável familiar deve fazer uma entrevista, conduzida por um entrevistador social. O funcionário da prefeitura fará perguntas sobre a realidade social da família, como grau de escolaridade, características do domicílio, despesas, renda, dentre outros aspectos.

Os dados serão registrados em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único. O responsável familiar precisa assinar o documento para receber um comprovante de cadastramento.

NIS

Ao realizar o cadastramento, o sistema verifica se algum membro da família já possui um NIS (Número de Identificação Social). Caso ainda não tenha, o cidadão recebe um no prazo de até 48 horas. Somente quem tem um NIS pode entrar em programas sociais.

Dados atualizados

Sempre que houver mudanças na situação da família, ela precisa atualizar seus dados junto ao sistema do Cadastro Único. Para isso, basta comparecer novamente ao CRAS ou posto do programa. Famílias que deixam se atualizar seus dados por mais de quatro anos podem ter seus registros excluídos.

Algumas mudanças importantes são: mudança de domicílio, nascimento de filho, novo emprego, entre outros. Qualquer inconsistência encontrada no cadastro pode levar à suspensão de benefícios.

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