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Política

Câmara define reforma tributária como início da pauta do pós-pandemia

Antes da pandemia, reforma tributária tramitava nas duas Casas, com a PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado.

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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados resolveu voltar, ainda que sem o Senado, com os debates sobre a reforma tributária. O anúncio da retomada da pauta foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião online realizada na última terça-feira, 14, com parlamentares e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

“O presidente do Congresso (Davi Alcolumbre) disse que tinha dificuldade de retomar as comissões mistas. Como não conseguimos avançar lá, a partir de amanhã vamos retomar o debate na Câmara dos Deputados. Se pudermos retomar junto com o Senado, muito melhor”, afirmou Maia.

A reforma tramitava com duas propostas no momento anterior a pandemia do novo coronavírus – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 na Câmara e PEC 110 no Senado. E a discussão deve seguir no cenário atual, mesmo que sem uma apresentação de proposta do governo federal.

Para o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), esse é um sinal de que a reforma tributária pode ser a pauta do pós-pandemia. “Um sinal de que a Câmara e o Senado voltaram com um viés reformista. Tivemos orçamento de guerra e todas essas questões importantes para o enfrentamento da pandemia, mas para o País retomar a credibilidade para garantir investimentos, acho que a grande reforma é a tributária que vai melhorar o ambiente de negócios no País”, destacou Rossi.

Segundo o deputado, o texto deve ser aprovado ainda em 2020. Para Rodrigo Maia, o debate é extremamente importante, além de acreditar que um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificação e unificação dos impostos serem a sustentação e pilar para recuperação da confiança do país.

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Economia

Vale-gás pode ficar no papel para que novo Bolsa Família seja lançado

Governo quer impedir o Congresso de aprovar o projeto do vale-gás por medo de falta de verbas para o novo Bolsa Família.

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O projeto que cria o chamado vale-gás pode acabar novamente fora da pauta do Senado por pressão de líderes governistas. O benefício, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivo custear a compra do botijão de gás de cozinha de famílias de baixa renda.

Leia mais: Quando será depositada a última parcela do auxílio emergencial? Veja aqui

Para tentar dissuadir os senadores de votarem a proposta, o governo defende que o espaço aberto no Orçamento pelo parcelamento de dívidas judiciais contra a União, os chamados precatórios, deve ser usado no novo Bolsa Família.

“Me parece que a situação do precatório não está equacionada até agora e nós temos um caminho claro para resolver o problema do gás”, contrapôs o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do projeto que cria o programa Gás para os Brasileiros.

Na Câmara dos Deputados, outros textos com o mesmo fim também estão ameaçados. Na próxima semana, o deputado Christiano Áureo (PP-RJ), relator de uma proposta semelhante, deve divulgar seu parecer.

O deputado defende a liberação de recursos suficientes para que as famílias possam comprar um botijão de 13kg a cada dois meses. Para isso, uma opção é criar uma taxa de R$ 2,18 por botijão na Cide para os combustíveis, atualmente zerada, e usar o dinheiro para o vale-gás. A segunda alternativa é utilizar parte royalties da União sobre o petróleo.

Vale-gás

As discussões sobre a criação do benefício ganharam impulso após Bolsonaro sinalizar que a Petrobras dispõe de R$ 3 bilhões voltados para a distribuição de um vale-gás bimestral. A princípio, a iniciativa atenderia aos beneficiários do Bolsa Família.

Braga sugere o uso de dividendos da Petrobras e recursos da cessão onerosa na casa dos R$ 6 bilhões por ano para financiar o programa. O vale-gás deve atender aos inscritos no CadÚnico, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou que tenham em sua composição alguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Política

Importação de carros usados é discutida entre governo e entidades privadas

Proposta foi vista com maus olhos por quase todos os envolvidos. Associação e representantes da iniciativa privada também não apoiaram.

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A abertura para a importação de carros usados foi tratada na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O tema foi visto com preocupação pela Comissão de Viação e Transportes da Casa. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais. Além disso, as condições de segurança e o estado dos veículos também foram alvos de debates.

Leia mais: Gasolina batizada? Entenda por que se coloca etanol na gasolina

Mudanças

Atualmente, é permitida a importação de veículos automotores nos casos em que o carro não tenha similar no país. Essa premissa deve ser utilizada para atender às missões diplomáticas e anseios de colecionadores. Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. 

As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições. A justificativa é a de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.

Contudo, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país. Uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem às normas de segurança brasileiras. È o que avalia o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares. As informações foram cedidas pela Agência Brasil.

Preocupação

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta. Ela pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada.

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é com os níveis de emissão de poluentes. Foi o que pontuou a  diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama, Carolina Mariani.

Ela disse que é preciso ficar atento para questões como a reposição de peças. Isso porque o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente. Segundo a diretora, alguns veículos antigos possuem peças fabricadas com substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.

“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia com a nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.

Consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) também se posicionou com preocupação. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito. Esse ponto pode afetar diretamente os direitos dos consumidores.

Um dos exemplos citados são os recalls. O procedimento serve para acionar os proprietários a fazerem reparos nos veículos. Em caso de carros importados, o procedimento ficaria inviável.

Além disso, setores patronais e representantes do setor automotivo também foram contrários. Apenas representantes de importadores acreditam em melhorias geradas pela liberação. O tema continua em debate na esfera pública.

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Política

De olho na reeleição, Bolsonaro confirma diversos benefícios

Presidente Jair Bolsonaro aprova mudanças em programas já existentes e cria novos para aumentar sua popularidade.

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O presidente Jair Bolsonaro aumentou na última segunda-feira, 13, o teto do programa Casa Verde e Amarela, voltado para a compra da casa própria de famílias de baixa renda. O chefe do Executivo também editou a medida provisória do Habite Seguro, iniciativa que oferece subsídios para policiais e bombeiros.

Veja também: Imposto de Renda: Reforma terá texto alterado pelo Senado

No domingo, 12, ele havia sancionado a lei que mais que dobra os número de cidadãos elegíveis ao programa de tarifa social de energia. Com ele, as famílias recebem desconto de até 65% na conta de luz e isenção da bandeira tarifária.

O que essas medidas têm em comum é a busca de Bolsonaro por popularidade em meio à degradação das expectativas econômicas. O Boletim Focus mais recente espera crescimento de 1,72% para o PIB em 2022, reduzindo a projeção anterior de 2,04% divulgada há um mês. Já a inflação prevista para este ano chegou a 8%, mais que o dobro do centro da meta (3,75%).

Fontes do governo afirmam que essa queda foi o principal motivo que levou o presidente a escrever uma carta de recuo na última quinta-feira. Afinal, 2022 é ano de eleição.

Redução dos juros

Também há uma forte expectativa sobre a redução das taxas de juros para financiamento da casa própria praticadas pela Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, durante um evento no Palácio do Planalto.

“A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria”, antecipou.

Ainda segundo o executivo, a estatal deve anunciar o “maior programa de crédito do mundo” ainda nesta semana. As informações preliminares são de que os empréstimos, oferecidos por meio de aplicativo Caixa Tem, chegarão a cerca 105 milhões de brasileiros.

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