Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda nesta semana

A Câmara dos Deputados pode analisar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos econômicos que imponham barreiras aos produtos brasileiros no mercado global. O projeto foi aprovado por unanimidade dia 1º na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado.

O debate sobre a medida ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a implementação de “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O novo pacote tarifário norte-americano deve ser divulgado na quarta-feira às 17h (horário dos EUA).

Diante desse cenário, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que trabalha para pautar o projeto com urgência. “Como esse é um tema excepcional, e temos uma data precificada para uma possível movimentação dos Estados Unidos contra os produtos brasileiros, estamos dialogando com o Colégio de Líderes para trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, declarou Motta.

A proposta também recebeu apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), que destacou a importância da medida para proteger o setor produtivo nacional. “Os grandes players do comércio internacional têm leis para defender seus interesses, e o Brasil precisa fazer o mesmo”, afirmou.

O PL enfrenta, no entanto, resistência por parte do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a bancada pretende obstruir todas as votações para pressionar a tramitação do Projeto de Lei da Anistia. “Vamos obstruir e tornar o processo legislativo mais lento”, garantiu.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a priorização da Lei de Reciprocidade Comercial e rechaçou a ideia de avançar com o projeto da anistia. “Não faz sentido paralisar votações importantes em nome de uma proposta que, além de tudo, é inconstitucional”, argumentou.

O que diz o projeto

O Artigo 1º do PL estabelece diretrizes para a adoção de contramedidas contra países ou blocos econômicos cujas políticas afetem negativamente a competitividade brasileira. Já o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, a impor restrições à importação de bens e serviços, com previsão de negociação antes da adoção de qualquer medida.

A iminente divulgação do pacote tarifário dos EUA adiciona tensão ao cenário. Um relatório divulgado por um órgão do governo norte-americano criticou as tarifas brasileiras sobre produtos como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas, equipamentos e carne suína. O documento também apontou que a legislação brasileira favorece produtores nacionais em detrimento da concorrência externa.

Com a pressão crescente no Congresso, a expectativa é de que a Lei de Reciprocidade Comercial seja votada nos próximos dias.

(Com Agência Brasil).