Você deve ter ouvido falar sobre certificado digital, certo? Senão, explicamos que trata-se de uma espécie de arquivo eletrônico ou assinatura digital que permite diversas transações. Tem validade jurídica e identifica pessoas físicas e empresas com agilidade e segurança.
Com o certificado digital, fica mais fácil fazer atividades como envio de declarações, transações bancárias, assinatura de notas fiscais e manifestações. Esse equivalente à assinatura física pode vir sob a forma de token, cartão magnético, pendrive ou arquivo.
Porém, uma pergunta: o MEI precisa ter certificado digital?
Situação do MEI quanto ao certificado digital
Via de regra, o MEI não é obrigado a ter certificado digital para realizar suas transações. Conforme disposto na Resolução n. 94/2011, o MEI não precisa de certificados digitais para cumprir com suas obrigações principais e acessórias, bem como recolher FGTS.
A exceção vai para aquele que decidir por emitir nota fiscal eletrônica, exigida no relacionamento com outra pessoa jurídica. Aí, precisará cumprir com o previsto em legislação tributária do estado ou município. Essa exigência deve ser checada junto à Administração. A vantagem é que, com o certificado digital, a autoria daquela nota é garantida.
Outra vantagem em obter o certificado digital está no contato direto com a Receita Federal. Com ele, o MEI terá acesso a informações seguras quanto à legislação, declarações e dados cadastrais.
Como conseguir o certificado digital?
Para obter o certificado digital, é preciso dirigir-se a alguma autoridade certificadora da ICP Brasil. Ela deverá ser vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação homologada pela Receita Federal. A lista de empresas credenciadas pode ser verificada aqui.
Como documentação primeira, é exigida a apresentação do contrato social do MEI, ou CCMEI, além do comprovante de inscrição estadual e situação cadastral.
A solicitação é feita pelo site da autoridade certificadora (AC) e o MEI deve indicar qual tipo de certificado deseja. Há dois tipos de certificado digital. O A1, instalado por software com validade de um ano, pode ser instalado em mais de uma máquina permitindo uso simultâneo.
E, o A3, instalado em um meio físico, como pendrive, e só pode ser usado em uma máquina. A escolha entre eles dependerá do modelo escolhido para emissão da nota fiscal eletrônica.
Neste momento, ele terá informações quanto aos custos, exigências de sistema compatível para emissão de nota fiscal, além de formas de pagamento. O modelo A1 costuma ser mais barato que o A3, mas, o preço não deve ser o único item considerado na escolha.
Ok, feito isso, o MEI deve encaminhar-se a uma autoridade de registro (AR) para validação dos dados informados. Normalmente, isso é feito na Secretaria da Fazenda. Mas, lembre-se de agendar o atendimento antes.
Passados todos esses trâmites, o empreendedor será informado sobre os procedimentos de uso do certificado, além dos contatos do suporte técnico. Finalmente, é só escolher um sistema ou aplicativo para emitir a nota fiscal.
Viu como é fácil obter um certificado digital para MEI? Com ele, várias atividades tornam-se mais fáceis e seguras. Até a próxima!
