Chegou a hora de renovar a sua CNH com um bom desconto de até 70%. Confira!

Uma grande parcela dos motoristas do Brasil poderá obter consideráveis descontos referentes à taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso se deve a um Projeto de Lei (PL) n.º 5.153 que está sendo atualmente discutido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O benefício se destinará a pessoas a partir de 50 anos de idade e incidirá sobre o custo integral da taxa administrativa comumente cobrada pela entidade executiva de trânsito. Ao todo, estão previstas duas faixas de atenuação, confira:

• Redução de 50% do valor para cidadãos com idade igual ou maior a 50 anos e menor que 70.
• Redução de 70% para indivíduos com idade igual ou superior a 70 anos.

O referido projeto é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que afirma que brasileiros maiores de 50 anos precisam gastar mais com a cobrança sem diferenciação, já que precisam efetuar o processo de renovação em um tempo menor.

Lembrando que, conforme as regras válidas hoje, o documento é válido por 5 anos para quem tiver mais de 50 anos e menos que 70, e 3 anos para os motoristas com 70 anos ou mais. Dueire alega que um idoso de 75 anos que deve atualizar sua habilitação a cada 3 anos desembolsaria 30% do montante aplicável aos com menos de 50.

Projeto de Lei promoveria mais inclusão

O parlamentar justifica o seu Projeto de Lei, afirmando que isso seria uma maneira de promover maior isonomia e inclusão no trânsito brasileiro. Até o momento, o texto foi aprovado pela relatora da CAE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com ela, a medida contribui também para ajudar a realocar os idosos no mercado de trabalho.

“A concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de cinquenta anos é meritória. Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, diz o relatório.

Agora, o texto seguirá para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde poderá ser modificado, caso haja discordâncias. Assim, no momento, só resta aguardar pelo parecer dos parlamentares sobre essa questão tão delicada.