CNH: Condutores são ‘perdoados’ pelo Detran após aumento no limite de pontos

Mais de 126,9 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que aguardavam julgamento foram suspensos pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP). O motivo são as regras estabelecidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Em vigor desde 12 de abril deste ano, o CTB modificou o limite de pontuação adotado para bloqueio do direito de dirigir. Até então, o máximo permitido era de 20 pontos em todos os casos.

De acordo com as novas regras, serão suspensas as habilitações de motoristas que se enquadrarem nas seguintes situações:

• 20 pontos em 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos em 12 meses, com uma infração gravíssima;
• 40 pontos em 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

Benefícios e prejuízos

Para quem corria o risco de suspensão da CNH porque havia completado 20 pontos na carteira, a mudança na lei é benéfica, avalia o Diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini. Contudo, a vantagem só é válida para quem não se encaixava na legislação do novo CTB.

Por outro lado, o advogado e consultor de segurança do trânsito André Garcia acredita que o novo limite torna mais permissíveis as infrações de trânsito.

“Na Espanha, por exemplo, a mortalidade no trânsito chegou a cair 55% e lá são 21 pontos, mas aqui, como muita gente estava atingindo facilmente esse limite, ao invés de endurecer a lei, facilitou”, diz.

Na opinião de Garcia, a punição tem efeito pedagógico. “Se o motorista achar que o governo vai dar um jeitinho, não vai obedecer a lei de trânsito. Com a mudança na pontuação o trânsito vai ficar ainda mais violento”, completa.