Economia
Com juros do cheque especial e cartão limitados a 30%, clientes podem economizar mais de R$ 500 por mês
Teto de 30% proposto pelo PL possibilita o corte dos atuais 300% no cartão e dos 110,2% do cheque especial para 30% ao ano.
Na última quinta-feira, 6, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1166/20) que estabelece as taxas de juros para cheque especial e cartão de crédito rotativo a 30% ao ano enquanto durar a pandemia. Essa taxa é válida para dívidas adquiridas entre março e dezembro de 2020. Para as fintechs, os juros podem chegar a 35% ao ano.
A proposta sugere que a medida seja válida enquanto o Brasil estiver em estado de calamidade pública, período que vai até 31 de dezembro deste ano.
No sistema financeiro atual, as taxas de juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito estão entre as mais altas. Mas, como os limites costumam ser pré-aprovados e funcionam de forma automática, são empréstimos constantemente buscado pelos brasileiros.
Cartão de crédito
De acordo com o Banco Central (BC), no mês de junho a taxa de juros média total cobrada pelos bancos no rotativo marcou 300,3% ao ano, ou 12,2% ao mês. Segundo a regra, o consumidor entra automaticamente no rotativo quando não faz o pagamento integral da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento, deixando a dívida para o mês seguinte.
Caso o PL seja aprovado, o teto de 30% ao ano (ou 2,2% ao mês) na cobrança de juros pode gerar uma economia significativa para o consumidor que necessitar de crédito em meio à crise. Por exemplo, em uma dívida de R$ 5 mil no cartão de crédito rotativo no prazo de 30 dias, o cliente pagaria R$ 612 apenas de juros. Com o teto de 30%, ele pagaria R$ 110, totalizando uma economia de R$ 502, ou 80% menos.
Cheque especial
No caso do cheque especial, no mês de junho a taxa de juros média ficou em 110% ao ano, ou 6,4% ao mês, segundos dados do BC. Dessa forma, se a taxa de juros de até 30% ao ano for aprovada, a diferença também será significativa para o consumidor.
Considerando a mesma dívida de R$ 5 mil em cheque especial por um mês, o cliente pagaria R$ 319 em juros, ao final do prazo. Com o teto estabelecido, o valor seria reduzido para R$ 110, ou 65% menos.
Allan Inácio, professor de finanças da PUC-PR defende que o PL seria uma intervenção necessária: “Ainda que a taxa de 2,21% ao mês seja baixa para os patamares brasileiros, ainda é uma das mais caras do mundo. Por aqui a concentração bancária é alta. Com menos concorrência, dificilmente as taxas vão baixar.Por isso, é interessante aplicar uma política monetária de crédito, como esta.”

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