Comissão aprova PL que libera cassino e bingo no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por 14 votos a 12, um relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, incluindo bingo e jogo do bicho, no Brasil. O projeto agora segue para o plenário do Senado.

O PL 2.234/2022, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado desde 2022, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

A proposta inclui a possibilidade de emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para alguns estados. São Paulo poderia ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada um, devido ao tamanho de suas populações ou territórios.

Cassino e bingo

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Senadores de partidos como PL e Novo expressaram preocupações sobre o impacto no sistema de saúde, prevendo um aumento no vício em jogos.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou os Estados Unidos como exemplo, onde a legalização de cassinos teria fomentado prostituição, consumo de drogas e atividades mafiosas. Ele destacou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse ponto de vista, mencionando uma “pandemia de vício em jogo” e alertando para a possível piora do cenário atual. Ele acrescentou que a compulsão por jogos de azar pode levar a problemas de saúde, como ansiedade e depressão.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele mencionou o histórico Cassino da Urca no Rio de Janeiro como exemplo de um local que perdeu relevância após a proibição dos jogos. Carvalho argumentou que a regulação dos jogos de azar permitiria ao Estado controlar a atividade e arrecadar impostos.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a legalização dos cassinos poderia gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de aumentar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).