Comissão aprova simplificação de normas sanitárias e microcrédito para pequenos produtores

A proposta, que foi presentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recebeu parecer pela aprovação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência na aplicação e na fiscalização de procedimentos sanitários dos pequenos produtores rurais, foi aprovado. Na proposta, os pequenos produtores agropecuários terão direito de receber orientações da vigilância sanitária sobre os processos produtivos, que englobam o abate, colheita, manuseio, entre outros. Os produtores serão fiscalizados sobre os serviços.

O projeto também possibilita o estímulo à inovação, por meio de acesso a microcrédito. Para isso, os estados subdividirão seu território em regiões, segundo as potencialidades, características e métodos de produção agropecuária. Cada sub-região estará habilitada a organizar os pequenos produtores, nos municípios, em Organizações de Controle Social (OCS). Os Estados terão que disponibilizar manuais de procedimento para regularização e fiscalização, além de instituir unidades de fomento para oferecer crédito diferenciado aos envolvidos.

Segundo o relator, a proposta facilita que os pequenos produtores atendam às demandas legais exigidas na produção. “Assim, haveria a disseminação de conhecimento de técnicas produtivas, além da possiblidade de acesso a melhores condições de vendas”, afirma Bertaiolli.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.