Como o MEI pode se regularizar sem pagar o valor total da dívida? Veja aqui

A crise econômica desencadeada pela pandemia afetou milhões de brasileiros, especialmente aqueles que têm um pequeno negócio. As restrições levaram muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) a deixarem de pagar suas dívidas, o que pode criar alguns problemas no futuro.

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A categoria oferece uma série de vantagens para quem se formaliza, como CNPJ, produtos e serviços bancários exclusivos e benefícios previdenciários. Para garantir todos esses direitos, é preciso estar com os pagamentos em dia.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de um 1,8 milhões de MEIs que devem aproximadamente R$ 4,5 bilhões perderam o prazo para se regularizar. A possibilidade ficou aberta até o dia 30 de setembro.

Dívida ativa

O microempreendedor que que deixar de quitar seus débitos pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. Neste momento, podem ser incluídos na lista aqueles que não pagaram dívidas referentes a 2016 e anos anteriores, com valores superiores a R$ 1 mil, somando valor principal, multas, juros e outros encargos.

Ainda é possível reverter essa situação sem ter que pagar o valor total e se livrar da inscrição na dívida ativa. A seguir, veja como fazer isso.

Como parcelar os débitos do MEI

A Receita Federal aceita que a empresa fique regular mesmo que não tenha pago todo o valor que deve. Para isso, basta parcelar o débito e quitar a primeira parcela.

A renegociação e parcelamento dos débitos pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, em apenas poucos minutos:

• Acesse o portal do Simples Nacional;
• Clique na opção “SIMEI”;
• Toque em “Serviços”;
• Selecione “Parcelamento”,;
• Aperte em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
• Gere o DAS e pague a primeira parcela para validar a transação.