Comprar celular roubado pode render até 12 anos de prisão, propõe governo

Desde o fim de março, o governo federal tem sinalizado que pretende agir com mais rigor contra crimes patrimoniais.

Uma das propostas em destaque é o aumento de até 50% nas penas para quem compra ou recebe celulares e outros dispositivos eletrônicos de origem criminosa. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça e encaminhada ao Palácio do Planalto, de onde poderá ser enviada ao Congresso Nacional para tramitação.

O objetivo do projeto é claro: desencorajar o mercado paralelo de produtos furtados, especialmente celulares. Segundo dados do Ministério da Justiça, mais de 1 milhão de telefones foram roubados no país em 2023.

Boa parte desses dispositivos acaba sendo revendida — muitas vezes por pessoas que sabem da origem ilícita do item, mas preferem ignorar o problema.

Nova pena pode chegar a 12 anos de prisão

Caso aprovado, o texto altera as regras da chamada receptação qualificada. Atualmente, esse tipo de crime prevê pena mínima de 3 anos. Com a proposta, esse tempo passará para 4 anos e 6 meses. Já a pena máxima será elevada de 8 para 12 anos.

Entre os produtos citados no projeto estão celulares, cabos, fios e equipamentos que armazenam dados. Outro ponto relevante é a equiparação entre a venda de objetos furtados e a prática de comercialização de sinal pirata de TV — que já é considerada crime grave.

Além disso, a proposta define o furto qualificado quando há encomenda prévia de um produto para revenda, caracterizando a atuação de organizações criminosas.

Medida mira receptadores e organizações criminosas

A intenção do governo é desarticular essas redes ao mirar não apenas os autores dos furtos, mas também os receptadores.

Ainda que o combate ao roubo de celulares envolva a atuação das forças de segurança estaduais, o governo federal busca contribuir com medidas legislativas, já que o tema afeta diretamente a sensação de segurança da população.

A proposta tem potencial para mudar a percepção sobre a compra de aparelhos suspeitos. Afinal, ao endurecer as punições, a expectativa é reduzir a demanda por esses produtos e, consequentemente, desestimular os furtos — quebrando o elo que sustenta o mercado ilegal.

Estratégias para evitar ser roubado

A proposta do governo mira o comprador para desestimular o roubo, mas a prevenção começa muito antes — com quem carrega o celular. Evitar o uso do aparelho em locais de grande movimentação ou em vias pouco iluminadas continua sendo uma das medidas mais efetivas. O alerta vale especialmente para regiões com altos índices de criminalidade.

Além disso, manter o dispositivo sempre protegido por senha, biometria e sistemas de rastreamento ajuda a mitigar prejuízos em caso de furto. Apps como “Encontrar meu dispositivo” e “Buscar iPhone” permitem bloquear, apagar ou localizar o aparelho remotamente, o que também dificulta a revenda ilegal.

Por fim, a melhor forma de colaborar com o combate a esse tipo de crime é não alimentar o mercado paralelo. Comprar aparelhos de origem duvidosa mantém a engrenagem dos furtos em funcionamento. A repressão, agora mais dura, vem acompanhada de um chamado à responsabilidade coletiva — proteger seu celular é também proteger a cadeia legal de consumo.