Confira 5 direitos que os diabéticos possuem!

A diabetes é uma doença que acomete muitas pessoas ao redor do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, no Brasil, existem cerca de 16 milhões de cidadãos portadores dessa doença. Nesse sentido, conforme os dados apresentados pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, sigla em inglês), as despesas que envolvem a diabetes chegam a US$ 800 bilhões em todo o mundo.

Devido aos altos preços dos tratamentos e da quantidade pessoas que essa doença atinge no Brasil, é de extrema importância que os diabéticos compreendam os seus direitos. 

Benefícios do INSS

As pessoas portadoras dessa doença possuem o direito à aposentadoria por invalidez e até ao auxílio-doença disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, o auxílio-doença é destinado ao segurado do INSS que está temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, já a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que não possui mais condições de exercer atividades laborais.

Diante disso, a probabilidade de você conseguir o  auxílio-doença é bem maior do que a aposentadoria por invalidez. Para solicitar esses benefícios, é necessário que a doença esteja atestada por laudo médico e que seja confirmada através de perícia médica do INSS.

Contratar plano de saúde

Devido à negação de planos de saúde, muitos portadores dessa doença acreditam que não é possível contratar um plano de saúde. No entanto, esse ato discriminatório não pode ocorrer, sendo que as operadoras de plano de saúde não podem se recusar a firmar esses contratos.

Tratamento e medicamento gratuitos

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) se encarrega do tratamento de doenças, bem como pelo tratamento de qualquer enfermidade ocasionada pela enfermidade. As pessoas com diabetes possuem direito de receber gratuitamente o tratamento e as medicações necessárias, como a insulina e até mesmo insumos, com as seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital.

TDF

Para os moradores de pequenos municípios que possuem poucos recursos para o tratamento da doença, é possível que a pessoa com diabetes faça o Tratamento Fora do Domicílio (TDF), ou seja, realize o tratamento em outro município que tenha a estrutura necessária e adequada para o seu tratamento.

Esse tratamento pode ser solicitado com o documento que comprove que não há possibilidade de tratamento na região, além dos laudos, receitas, exames feitos pelo paciente e seu cartão do SUS. Nesse contexto, é importante dizer que esse tratamento é assegurado pela Portaria Federal MS 055, de fevereiro de 1999.

Com o TDF, os pacientes podem garantir o custeio do tratamento em si, o fornecimento de um auxílio relativo a transporte e diárias para alimentação.

FGTS e PIS/Pasep

O saque do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep pode ser mais difícil de ser realizado do que os benefícios anteriores, pois a diabetes não está no rol de possibilidades para saque dos benefícios. Entretanto, muitos precedentes do Tribunal de Justiça pelo país têm autorizado que as pessoas portadoras dessa doença recebam o FGTS e PIS/Pasep.