Conheça as consequências para quem atrasa o pagamento do IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual com a qual muitos brasileiros precisam arcar logo no início do ano. Devido ao seu alto valor, muitos atrasam o pagamento, mas é importante lembrar que é obrigatório quitar o imposto para poder dirigir legalmente um veículo.

Circular com um veículo sem ter quitado o imposto pode gerar consequências graves para os motoristas. Uma das primeiras é a impossibilidade de obter o licenciamento, documento sem o qual dirigir é uma infração de trânsito.

Além disso, o condutor pode receber uma multa e pontos na carteira de habilitação, bem como ter seu automóvel apreendido pelas autoridades. Embora a apreensão não resulte na perda do bem, o proprietário nessa situação terá que pagar o IPVA atrasado, a multa e os custos de retirada do pátio do Departamento Estadual de Transportes (Detran).

O IPVA é uma importante fonte de arrecadação para os estados brasileiros. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo e pode variar de acordo com a tabela do Detran de cada estado. E em caso de atraso no pagamento, é cobrada uma multa diária de até 20% do valor do imposto.

Outra opção é a cobrança de juros mensais com base na taxa Selic ou de 1%. Além disso, a apreensão do veículo por falta de pagamento resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.

Como quitar o IPVA

A fim de evitar as sanções decorrentes da inadimplência do tributo, é possível manter a situação regularizada por meio do acesso ao site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou do Detran de cada estado. Ao emitir um novo boleto, o valor e a data de vencimento serão atualizados para permitir o pagamento em dia.