Conta de luz: STF determina algumas mudanças; Saiba quais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a continuidade da tributação da energia elétrica no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta decisão permite que os estados cobrem novamente algumas tarifas e encargos relacionados à operação no setor elétrico, o que provavelmente levará a um aumento nas contas de luz.

Com esta determinação, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) poderão ser cobradas pelos estados, afetando o orçamento das famílias que terão que lidar com um aumento nos custos com energia elétrica.

A Lei Complementar n. 194/2022 promoveu mudanças na cobrança do ICMS sobre bens e serviços que são considerados essenciais, como a energia elétrica, o combustível, o gás natural e o transporte coletivo.

Embora tenha sido estabelecido um limite máximo de 18% para a alíquota do imposto que incide sobre esses itens, os governadores alegaram que tal medida resultaria em uma redução da arrecadação.

Como votaram os ministros do STF?

Diante desse argumento, os governadores recorreram ao STF, explicando que a queda na arrecadação a cada seis meses seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, em fevereiro deste ano.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, realizou o pedido dos governadores e suspendeu a parte da lei que alterou a cobrança do imposto em fevereiro deste ano.

Depois da decisão individual do ministro Fux, o STF realizou um julgamento virtual para decidir sobre a manutenção da tributação da energia elétrica no ICMS.

A maioria dos ministros votou a favor da manutenção da tributação, seguindo o voto de Fux. O ministro Gilmar Mendes também concordou em parte com a decisão por considerar que a questão deveria ser vista em sua totalidade.

Por outro lado, o ministro André Mendonça discordou da decisão de Fux, mas sugeriu que o trecho da lei permanecesse suspenso até a discussão do mérito.

Com o retorno da cobrança, é provável que haja um impacto nos bolsos dos brasileiros, além de afetar a arrecadação dos estados e municípios.