Correção do FGTS: Vale a pena entrar na Justiça para receber esses valores?

A revisão no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é esperada por diversos trabalhadores que entraram na Justiça para ter valores antigos corrigidos. Entretanto, se a Corte julgar a ação favorável, mesmo quem só ficou sabendo dela agora também pode ser beneficiado.

O assunto foi retirado da pauta do último julgamento do STF sem previsão de retorno, então será que ainda vale a pena ingressar com uma ação judicial? Confira a análise e tire suas conclusões.

O que está em pauta

A proposta prevê que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passe a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), indicadores que medem a inflação no país. Além disso, o texto pede uma reposição de perdas para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013. A medida abrangeria até mesmo quem já sacou parte ou o valor total do FGTS.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada, mais correção anual de 3%. Esse valor não é nem de longe suficiente para cobrir as perdas causadas pela inflação, o que significa que quem trabalhou com carteira assinada durante os anos citados perdeu dinheiro.

Ainda compensa ingressar com a ação do FGTS?

O Poder Judiciário não pode decidir sobre a substituição de índice de correção do FGTS, cabendo ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. A decisão sobre a manutenção ou substituição da Taxa Referencial agora é responsabilidade do STF, que pode optar por alguns caminhos.

Para manter os pés no chão em relação às expectativas, uma correção que abrangesse todos esses trabalhadores custaria aos cofres públicos um valor inviável. Por isso, uma das possibilidades é que o direito à correção seja concedido apenas a quem entrou na Justiça com esse fim.

De qualquer forma, as ações judiciais estão paradas no momento e só vão andar após uma decisão do STF sobre o assunto. Sendo assim, fica a critério do segurado decidir se vale a pena ou não buscar seu direito na Justiça.

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