Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Documento com valor do fechamento bruto do microempreendedor deverá ser enviado até 31 de maio de 2021.
Nova modalidade de saque do FGTS foi criada pela MP 946/2020, em função da pandemia do novo coronavírus.
Analistas fizeram um levantamento de resultados em 2020, de acordo com números de 2019.
Em 2020, o governo federal disponibilizou cinco pagamentos do abono PIS/Pasep. Novos saques continuam neste ano.
Contratação de crédito é restrita à categoria de MEI, que possui rendimento anual de no máximo R$ 81 mil.
Impugnação pode ser feita pelo e-CAC, sem precisar comparecer a uma unidade do Fisco.
Trabalhadores que fizeram adesão ao saque-aniversário podem fazer retiradas com adicionais de até R$ 2,9 mil. Veja tabela.
Além dos casos de demissão sem justa causa, oito situações permitem saque integral das contas do Fundo .
Após três definições de valor, reajuste em comparação ao teto mínimo de 2020 ficou em 5,26%.