Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Devem construir 12 novas embarcações.
Projeto vai ao Senado.
Levantamento do Sebrae.
Comissão de Constituição e Justiça.
Companhia é uma empresa de capital misto.
Comitê de Política Monetária.
Benefício de Prestação Continuada.
Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Diário Oficial da União.