Donas de casa aposentadas tem direito a receber esse benefício do INSS?

Ser dona de casa não quer dizer que você não trabalha. Existem diversos serviços a serem feitos, todos os dias! Dentro do ambiente familiar, é preciso limpar, preparar as refeições, cuidar dos filhos. E ainda há aqueles que digam que isso não é trabalho!

Essas mulheres que passaram a vida se dedicando a sua família e ao seu lar têm direito a se aposentarem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

É possível que essas mulheres consigam se aposentar, porém, com certas condições. É necessário que ela já tenha contribuído com o INSS pelo tempo necessário ou que venha contribuindo regularmente.

Mesmo que esse trabalho não seja remunerado, é possível fazer a contribuição para o INSS. No entanto, é necessário que ela seja feita como segurado facultativo. Esses contribuintes também possuem direito a receber auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Quem optar por se tornar um contribuinte do INSS na categoria de segurado facultativo, será possível se inscrever utilizando o aplicativo do Meu INSS, que é disponibilizado para celulares de sistema Android e iOS.

No aplicativo, é necessário selecionar a opção “se inscrever no INSS”. Caso você já tenha tido registro na carteira, poderá utilizar o número do PIS/Pasep.

O pagamento da contribuição poderá ser feito nos valores de 5%, 11% ou 20% do valor do salário mínimo. Lembrando que as contribuições deverão ser mensais ou trimestrais.

É necessário que a dona de casa escolha qual valor irá contribuir e com base em seu “salário”, sendo o salário mínimo uma base.

O pagamento dessa contribuição deve ser feito por meio do GPS (Guia da Previdência Social). O pagamento por meio do GPS pode ser solicitado pelo portal do Meu INSS ou até mesmo em uma agência do INSS.

A aposentadoria de contribuintes facultativos também utiliza as regras já conhecidas para a aposentadoria. O indicado sempre é que o trabalhador, seja ele CLT ou, até mesmo, uma dona de casa, procure auxílio de um profissional da área de direito especializado em Direito Previdenciário.

Dessa maneira, o trabalhador poderá ser melhor orientado para conseguir receber o merecido benefício da aposentadoria.